Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24115, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24115/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.W/T DE/ / DEj)tt^mov(? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.815.900,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.815 900,00 (dois milhões oitocentos e quinze mil novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2166 ES 3390.33 3390.39 4490.51 185440180.8171 ES 185440025.2170 ES 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Obras e Instalações R$ -FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 113310025.2258 -Contribuição para o PASEP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 288460298.0255 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições FR 30.000,00 (000) 50.000,00 (000) 138.000,00 (025) R$ 33.000,00 (000) 10.000,00 (025) 261.000,00 FR R$ 320 000,00 (001) R$ 1.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.320.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FR 2/6 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.°"M-W DE M DE -2^ztr/iBiet7 DE 2006 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 8.900,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 648 900,00 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições ^R$ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 300.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 10.000,00 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 36.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20 000,00 (000) 3/6 GOVERNO DE SERGIPE, . DECRETO N.VÍXP DE Ai UEJ)étt^^w? DE 2006 TOTAL R$ 2.815.900,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento ES 3390.37 4490.52 ES 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Financeiros da SEPLAN - Locação de Mão-de-Obra R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS do Rio São Francisco -Equipamentos e Material Permanente R$ FR 113.000,00 (000) 117.900,00 (025) 30.100,00 (025) SUB-TOTAL R$ 261.000,00 113310025.2258 -Contribuição para o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas FR R$ 1.320.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.320.000,00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 02 - Raixn fifln Franricm FR R$ 75.000,00 (000) 53.000,00 (000) 88.000,00 (000) 40.000,00 (000) 60.000,00 (00 ê 86.000,00 (000) 48.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE/ .. DECRETO H.°$ Msr DE Ai XyEJ)^teMi^o DE 2006 4/6 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.900,00 (000) R$ RS R$ R$ SUB-TOTAL R$ 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 061220025.4553 ES 99 3190.11 3191.13 3390.14 3390.15 3390.33 3390.37 3390.92 3390.93 062720083.4551 RP 05 3190.01 082440065.8651 ES 99 3390.14 3390.30 3390.32 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE - Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais - Diárias-Civil - Diárias-Militar - Passagens e Despesas com Locomoção - Locação de Mão-de-Obra - Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições -Encargos com Inativos e Pensionistas -Grande Aracaju -Aposentadorias e Reformas SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Acompanhamento e Avaliação do PETI -Estado de Sergipe - Diárias-Civil - Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 38.000,00 648.900,00 200.000,00 (000) (000) (000) (000) FR R$ 200.000,00 (027) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 60.000,00 40.000,00 30.000,00 60.000,00 20.000,00 15.000,00 30.000,00 15.000,00 300.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 4.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 (025) (025^ (02$ íoaé) (025) (025) (025) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W Y r DE/ / DEJ)^WV^Í 3 DE 2006 082440065.8654 - Enfrenta rn ent o à Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 14.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 154510166.1738 -Implantação de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública RP 04 -Agreste 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab. de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 36.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^56.000,00 TOTAL R$ 2.815.900,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÀÂ de (bv— ^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. 1?r , "José Alves do Nascimenk Secretário o^^tadpxfo^anejamento Gii?frar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Si Ivani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde 6/6 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO W.°^Mf DE ^ DEj)^t^e^? DE 2006 Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, en/Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura