Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24114, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24114/2006
II GOVERNO DE SERGIPE / / DECRETO W.°OMM DE fi üEj)fteAtew DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.523.404,94 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.523.404,94 (um milhão quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2215 ES 99 3190.16 3390.08 3390.36 3390.39 3390.93 041220025.2235 ES 99 3390.30 3390.39 041220029.1276 RP 05 3390.35 041220025.2253 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Outros Benefícios Assistenciais -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS -Gerenciamento dos Contratos Centralizados -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 3190.16 3390.93 3390.92 T3n A A A .99 FR 16.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 494 980,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -GABINETE DO SECRETÁRIO - Estudos Econômicos Tributários -Grande Aracaju -Serviços de Consultoria R$ - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fmanceiros-SEFAZ - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ -Indenizações e Restituições R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ FR R$ R$ R$ R$ R$ 8.100,00 8.000,00 8.100,00 23.500,00 32.280,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ 312.000,00 (000) R$ 103.000,00 (000) 10.000,00 (000) 140.000,00 (000) 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE, , DECRETO W?mív UEM DEJ)ê-krnvíet? DE 2006 2/7 3390.37 3390.15 Locação de Mão-de-Obra • Diárias-Militar R$ 100.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís ,Científ.,Despot.e Outras 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 1 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 386.000,00 77.400,00 400.000,00 5.160,00 10.853,14 99.617,04 115.630,18 FR R$ 42.400,00 (000) R$ 15.000,00 (070) R$ 20.000,00 (000) FR 50.000,00 (070) 50.000,00 (070) 200.000,00 (070) 100.000,00 (070) FR (070) (070) (070) R$ 49 394,76 (000) 3/7 GOVERNO DE SERGIPE. , DECRETO HWMf DE ^ m?irtenw? DE 2006 TOTAL R$ 1.523.404,94
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„^R $ 79.980,00 (000) ! SUB-TOTAL R$ 79.980,00 041220029.1257 -Aquisição de Equipamentos RP .04 -Agreste RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEF AZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 294.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 14.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 386 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES .99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000.00 (00 20122019B3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF ES .99 -Estado de Sergipe o t 40000.00 (025) GOVERNO DE SERGIPE/ / DECRETO W?Mw OEÁA OEJ)ete^tsKO DE 2006 4/7 201220204.3358 -Aquisição de Equipamentos RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Dtarias-Civtl 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.400,00 (070) R$ 5.000,00 (000) R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ SERGIPE SERGIPE 061820040.1591 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática do CBM/SE RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061820045.2591 -Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo J390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061820063.1592 -Aquisição de Equipamentos para o CBM/SE RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R P 09 -RaiYrtQSnCmn^^ 77.400,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (OO(rf / (000) GOVERNO DE SERGIPE/,,/ DECRETO nw Mf DE ÁÀ DE ye^fH^HO DE 2006 5/7 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 03 - Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 061820063.1596 -Aquisição de Instrumentos Musicais pará a Banda Música do CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 061820063.1599 -Prevenção de Acidentes Aquáticos no Litoral Sergipano - Projeto Golfinho ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diártas-Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061820063.1600 - Prevenção de Acidentes nas Escolas - Bombeiros Escola ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061820063.1601 -Prevenção de Acidentes Domésticos - Bombeiros Comunidade ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061820063.1602 -Apoiar e Incentivar o Aleitamento MaternoBombeiros Amigo do Peito ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita de na na R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ 30.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ 30.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ 30.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) oção ;oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 464.394,76 (000) (000) (000) (000) (000) (000) /A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 6/7 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?MMÍ DE Ai XfeJ?e?em^O DE 2006 RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (070) 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (070) RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (070) RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 115.630,18 (070) SUB-TOTAL R$ 115.630/18 TOTAL R$ 1.523.404,94
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de 4^ ? de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José AM Secreta rio^eAstà^dp^ f Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe 7/7 GOVERNO DE SERGIPE , . / DECRETO H^Mf DE ^4 DEJ)ettMMÚ DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício