Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24113, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24113/2006
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AUte DEM DEJ?e?rirMütet? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.996.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.996.100,00 (dois milhões novecentos e noventa e seis mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2215 ES 99 3190.96 041220025.2230 ES 99 3190.34 .05 RP 3390.39 041220025.2235 ES 99 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD -Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC -Estado de Sergipe -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terce iriz -GABINETE DO SECRETÁRIO - Implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CENTRALIZADAS -Gerenciamento dos Contratos Centralizados -Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ FR 142.545,00 (000) 91.500,00 (000) R$ 189.000,00 (000) R$ 268.260,00 (000) 699.200,00 FR 600.000,00 (02 600.000,00 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã^ ÜEJÍ DEJ)ettwiP DE 2006 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 1.696.900,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.696.900,00 TOTAL R$ 2.996.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 091220083.3293 RP 05 4490.51 4590.61 091220083.4290 RP 05 3190.92 3390.08 3390.35 3390.37 3390.47 3390.92 4490.52 4490.92 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -Construção da Sede do IPESPREVIDÊNCIA -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira -Grande Aracaju - Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Benefícios Assistenciais -Serviços de Consultoria - Locação de Mão-de-Obra -Obrigações Tributárias e Contributivas -Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 100.000,00 50.000,00 13.240,05 34.790,63 70.219,32 8.804,59 10.000,00 3.266,33 285.879,08 2.000,00 1.000,00 70.000,00 90.000,00 250.000,00 190.000,00 600.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR (026) (026) (026) (026) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO HM^ DE H DEJ^%^^((i? DE 2006 195720049.7454 -Fomentar Projetos de Tecnologias pará a Inclusão Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Competitividade ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 195720049.8453 -Apoiar Cursos de Capacitação de RH em Gestão da Inovação Tecn.,Propied.Intelec. e Empreendedorismo ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195720049.8454 -Apoio a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 195720049.8455 -Apoiar Projetos Cooperativos Empresa/Instituições de Pesquisa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195720049.8456 -Realização de Eventos pará a Promoção da Inovação Tecnológica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 18.230,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 2.000,00 5.000,00 3.000,00 10.000,00 50.000,00 25.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 16.900,00 500.000,00 31.380,00 6.000,00 15.000,00 90.500,00 240.220,00 10.000,00 8.000,00 (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) "(OH) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.W/3 DSM DEjx?f?wW DE 2006 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000.00 (011) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.000.00 (011) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (011) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000.00 (011) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (011) 195730049.7456 -Consolidação dos Serviços de Informação na Internet-Prossiga nos Estados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.000.00 (011) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (011) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (011) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (011) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500.00 (011) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500.00 (011) 195730049.7457 -Realização de Eventos Tecnológico-Científicos ES .99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diánas-Civil R$ 3.000.00 (011) 3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores R$ 120 000,00 (011) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000.00 (011) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (011) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 2.000,00 (011) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3 000,00 (011) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (011) 195730049.7453 -Divulgação das Ações de Ciência,Tecnologia e Inovação ES .99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000.00 (011) 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 45.000,00 (011) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 200.000,00 (011) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (011) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (011) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000.00 (011) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10000.00 (011) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (011) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.00 (011) 195730049.7459 -Informatização dos Serviços Ofertados no Portal FAP-SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5 000.00 (011) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.670,00 (011) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (011) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000.00 (011) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (011) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 25.000.00 (01 ^yWf 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^i/J DEÂA ÜE.yettmwO DE 2006 TOTAL R$ 2 996 100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de-^^f^-^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República íar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Manlene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social