Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24112, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24112/2006
1/1 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO W?MMl D E Ai DEj?tttmn^o DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.855.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5 782 de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.855.000,00 (quinze milhões oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas .^R $ 15.855.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.855.000,00 TOTAL R$ 15.855.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2005.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de djip^J^o de 2006; 185° da Independência e 118° da República. Tmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Manlene Souza Alves Secretária de Estado da Administração