Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24111, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24111/2006
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?êíJÜ DE ^ DE Jx?^rwu? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.304.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.304.500,00 (dez milhões trezentos e quatro mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000.000,00 (022) 3390.30 - Material de Consumo R$ 242 000,00 (022) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.000.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 2.242.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.548.600,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.548.600,00 175120170.1802-Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.513.900,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.513.900,00 TOTAL R$ 10.304.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2005.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.°mM DE/ / DEJ^^^^^KO DE 2006 Aracaju, Aí de dan^S^ de 2006; 185° da Independência e 118° da República. José Al^ s do Nasci rn e i Secretário derí^doj^felafíeiãmento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura