Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24109, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24109/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE / ,. DECRETO H?M-((% OEÁÁ Dtyete/H$ta? DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.573.700.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe São conferidas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Paragrafo Único,da Lei 5.782.de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação 123610110.2389 RP 05 3390.30 3390.39 ES 99 RP 3390.14 3390.33 .05 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA -Grande Aracaju - Material de Consumo RS -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED -Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR -Grande Aracaju -Diárias-Civil R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 082430025.4668 - ES 99 - 3390.39 082430065.4666 - RP 3190.34 FR 10.000.00 (025) 15.000,00 (025) R$ 800.000.00 (000) 5.000,00 15.000.00 SUB-TOTAL R$ 845.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato Grande Aracaju Outras Desp de Pes Decor de Cont. de Terceiriz R$ Material de Consumo ^R$ (000) (000) FR R$ 174.390.00 (000) 136.410.00 (000) 80000.00 (000) GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H?wJü9 DEJÀ DEJ)trzefimtfO DE 2006 2/6 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3829 -Pavimentação e Drenagem do Loteamento Piabeta em Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.93 - Indenizações e Restituições FR R$ 641 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.696.900,00 TOTAL R$ 3.573.700,00 FR R$ 1.696.900,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. TRIBUTÁRIA 041220029.8272 -Pagamento de Gratificação por Desempenho a Servidores da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3191.13 - Obrigações Patronais 041220029.8273 -Reforma da Sede e Unidades da SEFAZ - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 041280029.7271 -Capacitação de Recursos Humanos - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ iama -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -ASSESSORIA I1F Pl AMP lAMFMTfl 5.000,00 5.000,00 50.000,00 5.000,00 120.000,00 50.000,00 120.569,26 390.800,00 FR 6.000,00 (070) 15.230,74 (070) 4.000,00 (070) 5.000,00 (070) (070) (070) FR GOVERNO DE SERGIPE. , „ DECRETO U.°MdQ$ DE/ / D^J^^^^^O DE2006 3/6 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP .01 -Sertão FINANÇAS Financeiros - SEED ES 99 -Estado dó Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES .99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES .99 -Estado de Sergipe 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP .04 -Agreste 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAR RP .05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 25.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ 279.000,00 104.000,00 300.000.00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) R$ 20.000,00 (000) 195710049.7450 ES 99 3390.31 195710049.8451 ES 99 3390.14 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 195710049.8452 ES. .99 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO - Distribuição de Prêmios à Pesquisadores e Alunos de Iniciação Cientifica -Estado de Sergipe -Premiaçoes Cult.,Artis ,Cientlf ,Despot.e Outras -Concessão de Auxílio pará Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnológica -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Auxilio Financeiro a Pesquisadores -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Concessão de Bolsas de Pesquisas Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico -Estado de Sergipe FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000.00 3.000.00 3.000,00 2.000.00 2.000.00 (011) (011) (011), (oi 4 (01T^ (011) (011) (011) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MlüS DE ÁÀ DEJpf^vn%K%? DE 2006 4/6 3390.18 3390.20 195720049.7451 - ES 99 - 3390.20 195720049.7452- ES 99 - 3390.14 3390.20 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 ES 99 - 3390.14 3390.20 3390.30 3390.33 3390.36 4490.52 195720049.7454- ES 3390.14 3390.20 .99 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ Apoio a Projetos que Promovam o Cruzamento da Oferta/Demanda Tecnológica Estado de Sergipe Auxílio Financeiro a Pesquisadores Organizar Redes Cooperativas de Pesquisa Estado de Sergipe Diárias-Civil Auxílio Financeiro a Pesquisadores Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Organizar os Arranjos Produtivos Locais do Estado de Sergipe Estado de Sergipe Diárias-Civil Auxílio Financeiro a Pesquisadores Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Fomentar Projetos de Tecnologias pará a Inclusão Social Estado de Sergipe Diárias-Civil R$ Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 264.000,00 (011) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 5.000,00 40.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 250.000,00 2.000,00 2.000,00 2.500,00 2.500,00 (011) (011) (011), (01 ty (oyf) (011) (011) 96.770,00 SUB-TOTAL R$ 1 696 900,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ fi54510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais IRP 01 -Sertão M90.51 -Obras e Instalações R$ 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ P D m I !tnrnl M nr + n (011) (011) FR 71.000,00 (000) 139.000,00 (000) 50.000,00 (000) 20.000,00 (000) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO H?MJM DEM Dtj?drb?ittoz? DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 92.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 154510155.3876 - Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos RP .05 -Grande Aracaju 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.000,00 (000) 164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 06 -Litoral Sul 278130248.3843 - Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 641 000,00 TOTAL R$ 3573700.00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X4 de àor^uS^o de 2006, 185 e da Independência, 118° da República. José Secretário de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Décio Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Mana Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício 6/6 GOVERNO DE SERGIPE , . DECRETO H.°MJCS DEÁÍ DEj)tte-"ütO DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social