Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23580, de 29 de dezembro de 2005
Nº 23580/2005
r.4%. 1/8 tu GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JZ3-tt0 DEjtDEj?e^"" 3 ^ DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.186.188,83 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 8.186.188,83 (oito milhões cento e ointenta e seis mil cento e ointenta e oito reais e ointenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato Refina nciado ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.553.333,34 (000) 4690.77 - Principal Corrigido da Dlv.Contrat. Refinanciado R$ 1.483.333,34 (000) 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 5.149.522,15 (023) SUB-TOTAL R$ 8.186.188,83 TOTAL R$ 8.186.188,83
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 48.279,85 (000) SUB-TOTAL R$ 48.279,85 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção qergLda-D^GRASE ES 99 -Estado de Ser 3390.30 - Material de Cossumo X ^R $ 47.566,51 (000) SUB-TOTAL R$ 47.566,51 185440181.1199 -Ampliação e ^orha^^o f istema Integrado da Adutora do Pi -.%%% . 2/8 •tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ ^ DE / t DE,^^"e ^ DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 129.029,44 (025) SUB-TOTAL R$ 129.029,44 SERGIPE 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 - Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 96.654,10 (000) SUB-TOTAL R$ 96.654,10 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 188.391,96 (000) SUB-TOTAL R$ 188.391,96 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.498,00 (070) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 153.050,13 (000) 206050198.1737 -Construção de matadouros RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 44.470,00 (025) 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 98.377,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 45.986,92 (025) SUB-TOTAL R$ 362.382,05 123620124.1383 -Ampliação de Unidadeádo Ensino Médio RP 04 -Agreste / l X 4490.51 -Obras e Instalações / ^ R$ 30.000,90 (025) RP 02 -Baixo São Francisco / 4490.51 -Obras e Instalações / R$ 50.000,81 (025) RP 06-Litoral Sul MJ A / 4490.51 -Obras e InstalaçõeijpHfWJ L R$ 30.701,86 (025) 123620124.1384 -Recuperação de Urluadeljfeáhsino Médio • ; W :Ú$Sftv 3/8 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3MO DEtfDEj^te"°^ DE 2005 RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.926,65 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.333,38 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 106.000,47 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 70000,24 (025) SUB-TOTAL R$ 378.964,31 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 041220234.4450 -Manuntenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 - Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 283,20 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.942,00 (070) 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 24.326,70 (070) 288460298.0450 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 2.006.669,87 (000) SUB-TOTAL R$ 2.064.221,77 ESTADUAL DE SAÚDE 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 185.382,22 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 247.894,95 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 258.448,03 (025) SUB-TOTAL R$ 691.725,20 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1523 -Construção de unidades prisionais RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações j R$ 30.000,00 (025) 144210011.1533 -Centro de Referência 0a Mulher Vítima de Violência/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Tferceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permam tnte R$ 15.000,00 144210011.1534 - Encaminhamento 4 Ipçograrnas Sociais de Filhos de Dententos ES 99 - Estado de Sergipe -OTfc tv -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-fi.510 ÜEéft DEye^Mn^lD DE 2005 4/8 3390.36 144210147.2533 RP 04 3390.30 3390.39 3390.36 144220150.1535 RP 05 4490.52 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais -Agreste -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -GABINETE DO SECRETÁRIO -Implantação do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) R$ 114.515,71 (025) R$ 29.292,25 (025) R$ 29.992,00 (025) R$ 13.886,00 (025) 061220025.4553 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 288460298.0551 ES 99 3370.81 103020100.1567 RP 05 4490.52 103020100.2558 RP 05 3390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN -Estado de Sergipe -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Policia Militar -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente R$ -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM -Grande Aracaju - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ SUB-TOTAL POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 267.685,96 336.635,39 15.000,00 80.206,08 13.286,47 193.874,29 4.314,00 80,84 FR 147.442,69 (070) 55.618,26 (070) 85.803,98 (070) 13.427,68 (070) 12.601,76 (025) 21.741,02 (025) FR ífcHS!fc. 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.WttO DEoí? DEpefrr/HtsvO DE 2005 RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 27.820,92 (070) 267820248.3764 .05 RP 4490.51 133910248.3857 RP 05 3390.39 154510155.3822 RP 04 4490.51 RP 05 4490.51 RP 03 4490.51 RP 01 4490.51 154510155.3823 RP 04 3390.39 RP 03 3390.39 154510155.3824 RP 04 4490.51 154510155.3825 RP 05 4490.51 RP 03 4490.51 RP 06 4490.51 154510155.3834 RP 05 3390.39 RP 03 3390.39 RP 06 3390.39 154510155.3835 RP 05 4490.51 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros -Grande Aracaju -Obras e Instalações -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE - Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR II -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais -Agreste -Obras e Instalações -Grande Aracaju -Obras e Instalações - Litoral Norte -Obras e Instalações -Sertão -Obras e Instalações -Recuperação de equipamentos comunitários -Agreste - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Litoral Norte -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Ampliação de equipamentos comunitários -Agreste -Obras e Instalações -Construção de equipamentos comunitários -Grande Aracaju -Obras e Instalações - Litoral Norte -Obras e Instalações -Litoral Sul -Obras e Instalações -Reforma de bens patrimoniais do Estado -Grande Aracaju - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ji -Litoral Norte -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa -Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Janaca -Ampliação de prédios públicos do Estado -Grande Aracaju -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 171.654,87 16.560,57 216.036,36 (070) (070) FR R$ 151.000,00 (000) 53.689,32 (000) 23.839,69 (000) 25.395,43 (000) 11.716,97 (000) 13.212,52 (000) 25.581,83 (000) 111.211,45 (000) 22.949,40 (000) 70.309,74 (000) 151.021,70 (000) 46.983,51 (000) 66.053,15 (000) 77.874,45 (000) 3.315,16 (000) " - 23.751,11 (000 •$Üh. 4? 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JsnO DE^?DEjP^^/wttWC? DE 2005 154510155.3836 - Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e geotécnicos. Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 175120168.3880 -Duplicação da Adutora do São Francisco - 3 a fase da 2 a etapa RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 278130248.3856 - Revitalização do Parque da Cidade em Aracaju - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 154510155.1738 -Implantação de redes de distribuição de energia elétrica e Iluminação pública RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 287530298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 64.490,23 25.409,68 22.650,99 48.982,23 35.495,36 56.000,00 78.688,13 40.000,00 235.161,47 152.194,63 115.148,77 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 20.000,00 (025) R$ 30.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 142.241,59 (000) SUB-TOTAL R$ 1.979.368,51 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE •ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI :tfâífci 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ ^ DEj-?-DEJ?ezen(sieO DE 2005 181220025.4935 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - ADEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185410174.1931 -Criação de unidades de conservação RP 03 -Litoral Norte 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185410174.1932 - Elaboração do Plano de Manejo da APA do Morro do Urubu - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^^^ R$ 71.000,00 (000) R$ 2.820,99 (000) R$ 15.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 133.820,99 TOTAL R$ 8.186.188,83
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A de a^^A^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação ^ 8/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%P DEffftOEye?xr/HHKO DE 2005 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, daCofríercio e da Ciência e Tecnologia José ümaraantana Secretário de Estado da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Geo ri izé Oliveira Costa Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Sérgio Oliveira da Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício