Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23576, de 29 de dezembro de 2005
Nº 23576/2005
;;$% 1/7 t% ^-V, 1 . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE^?DEjP^c^/NQie^ DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.742.622,34 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.742.622,34 (onze milhões setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Dívida por Contrato Refina nciado ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 4690.77 - Principal Corrigido da Dív.Contrat. Refinanciado 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ R$ 1.553.333,34 1.483.333,34 SUB-TOTAL R$ 11.737.622,34 287530298.0732 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^^R $ SUB-TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL R$ 11.742.622,34 FR (000) (000) R$ 8.700.955,66 (023) FR 5.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantageris .Fiíãs^Pessoal Civil GRÁFICOS DE SER 041220025.4080 -Manutenção Geral da FR R$ 340.000,00 (001) UB-TOTAL R$ !RNO RVIÇOS 340.000,00 ^ / 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W DE ^ DEJte?e/ntíW? DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 27.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 243.012,26 (070) SUB-TOTAL R$ 307.012,26 185440180.7176 -Implantação do sistema de outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 35.280,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.520,00 (000) 185440180.7177 -Revitalização das bacias hidrográficas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 39.065,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 67.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 32.500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 27.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 264.365,00 SERGIPE 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 450.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -SentençasJudiciárias R$ 67.173,08 (070) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 168.954,67 (070) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 263.640,87 (070) 046940081.8291 -Operacionalização do fundo de aval do Estado de Sergipe - PAES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.27 -Encargos Pela Honra/de Avais, Garantias, Seguros e R$ 29.900,00 (070) Similares TRIBUTARIA 041280045.7271 -Capacitação de reoíjrsos humahos - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços db terceiros - Pelssoa Física R$ 8.680,00 3390.39 -Outros Serviços óf, r erceiros - Pe ssoa Jurídica R$ 175.867,50 288460298.0271 - Encargos de Ativia^pos^peciais ES 99 -Estado de Sergi a Cargo do FINATE jm. 3/7 4, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"^ / DE ^ DEJP^^M%^p DE 2005 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.213,05 (070) 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 619.004,66 (000) SUB-TOTAL R$ 1.337.433,83 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO COOPERATIVISTA 206060240.7311 -Aquisição de máquinas RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 206060240.8311 -Assistência ao cooperatismo RP 02 -Baixo São Francisco 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 216310216.7312 -Aquisição de terras para fins de assentamento RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 190.000,00 247220253.3371 -Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.290,00 (070) 247220253.3372 - Renovação tecnológica da TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 72.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 99.290,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7441 -Incentivo às empresas aprovadas no PSDI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 90.000,00 (000) 226610225.7445 -Implantação de Módulos de Aqüicultura ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de/Capital de Empresas R$ 10.000,00 (070) ESTADO DE SERGIPE 041220234.4450 -Manuntenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.47 -Obrigações Tributárias/é tontributivas I R$ 5.918,71 (070) 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Materie Permanente/ R$ 75.659,00 (025)U ^ 1 / - /urz 1 v%. a^- 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wf% DE ^ DEj^w/H%^C DE 2005 SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020101.3511 -Aquisição de Equipamentos -HEMOCENTRO RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ESTADUAL DE SAÚDE 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7475 - Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 103050105.8477 - Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 226.577,71 FR R$ 46.963,31 (025) R$ R$ R$ R$ 332.437,29 336.987,50 755.317,97 333.183,05 (027) (006) (006) (006) R$ 50.000,00 (027) R$ 1.281.970,00 (006) R$ 330.570,14 (027) R$ 403.793,28 (006) R$ 325.858,40 (006) R$ 510.128,46 (027) R$ 358.294,81 (006) R$ 1.062.442,78 (006) SUB-TOTAL R$ 6.127.946,99 -SECRETARIA DE PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da S$P/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de 061220025.2555 -Manutenção da Pc ES 99 -Estado de Sergip( 3190.11 -Vencimentos e Vatotàqens Fixas J Pessoal Civil essoa Jurídica R$ SUB-TOTAL .401,81 FR 17.434,49 (070) R$ 10.967,32 (001) •f-mi 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tf- 5 ^ DE^?DEJfc^"S ^ DE 2005 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 081220076.3664 -Recomposição da frota de veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 082430076.3665 -Aquisição de equipamentos para a sede administrativa - Fundação Renascer RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440080.8654 - Enfrentamento à pobreza RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 - Obras e Instalações 082440080.8655 -Manutenção do restaurante Padre Pedro RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo DO IDOSO 082410080.7636 -Implantação do Centro Estadual de Atenção ao Idoso RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082410080.8636 -Atendimento ao Idoso ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO ADOLESCENTE 082430076.8622 -Desenvolvimento de atividades sócio-educativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430076.8623 -Iniciação desportiva RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430076.8624 - Implementação de ações de appio â criança e ao adolescente RP 05 -Grande Aracaju 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiro^/ PessoaMurldica FR -SECRETARIA DE ESTAI -DEPARTAMENTO DE E DO ESTADO DE SERGI R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 83.965,57 26.761,96 38.316,39 18.370,00 17.580,00 13.259,10 470,17 22.159,45 82.103,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) -TOTAL R$ )A INFRA-ESTRUTURA DE F ODAGEM 552.985,64 FR :Mk. 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.^3.5% DEõftüEJ)EZeMisKO DE 2005 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 133910248.3858 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0801 - ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO DA DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias 287530298.0732 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 750.000,00 (001) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 450.000,00 (001) 127.405,59 (000) 19.000,00 (000) 17.400,00 (000) 11.000,00 (000) 93.554,80 (000) 220.000,00 (070) 17.329,55 (070) 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.710.689,94 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 18.047,00 11.070,00 32.950,00 45.852,16 SUB-TOTAL R$ 107.919,16 FR (070) (070) (070) (070) TOTAL R$ 11.742.622,34
Art. 3.
- Este Decreto entrará emwi
Art. 4.
- Revogam-se as disposi data de sua publicação. ntrário. Aracaju, Jfíde ^viA ^ jile 2005; 1^4° da Independência, 117° da Repúblicí v % 7/7 iv •rn51 K . -^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J%tt/í DE ^ DEJ^B^%t%? DE 2005 Artemlzio Qar^osdResendj Secretário de Estado sjtfPlanejamer Flávio Conceição de Oliveira Netc Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria,^fe Comércio e da Ciência e Tecnologia JoséJdmSSantana SecretárijZKJe Wwado da Saúde Georlize Oliveira Costa Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura