Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23575, de 28 de dezembro de 2005
Nº 23575/2005
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aa-^ DEo^DEjX?temviO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.265.584,22 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.265.584,22 (dois milhões duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e ointenta e quatro reais e vinte e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 403 439,72 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134.503,68 (000) 010310001.2002 -Subvenções sociais a entidades privadas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 404.000,00 (000) 288460298.0001 - Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 597.385,45 (000) SUB-TOTAL R$ 1.589.328,85 020610007.1042 -Construção de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 158.875,81 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 191.865,48 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 125.514,08 (000) SUB-TOTAL R$ 676.255,37 TOTAL R$ 2.265.584,22
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W f?r DEoZf DEJ^BSFXÍSKÍ? DE 2005 ESTADUAL DE SAÚDE 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 207.000,00 (027) 103010091.8478 - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.073,34 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 123.444,66 (006) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 46.250,00 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 38.056,00 (006) 103010103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 170.766,85 (025) 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.889,56 (006) RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 55.148,62 (006) 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 153.148,50 (027) 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 84.240,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (025) 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 152.863,84 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.426,66 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 51.522,36 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (027) 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.179,68 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 261.052,87 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 137.460,03 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 26.066,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 41.484,07 (006) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.181,94 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.594,35 (006) 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.859,42 (025) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/,%f%" QEd+DEjXFteMtotU? DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 241.553,00 (027) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 69.322,47 (027) SUB-TOTAL R$ 2.265.584,22 TOTAL R$ 2.265.584,22
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de dezembro de 2005.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e áa^QA+Xuo de2005; 184°da Independência, 117° da República. Artemfzio Cardoso Resende Secretário de Estado doj%anejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José LiAwsBantana Secretário deEscado da Saúde