Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23574, de 28 de dezembro de 2005
Nº 23574/2005
Wh ,/2 4l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MFrf DE íf DEJPttr/Hattf? DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.949.211,25 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.949.211,25 (dezoito milhões novecentos e quarenta e nove mil duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 55.000,00 (001) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 184.982,68 (001) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.200.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.175.230,98 (001) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 325.767,16 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6981.334,93 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 226.895,50 (003) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 1.800.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 18.949.211,25 TOTAL R$ 18949.211,25
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental a% 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V5 ^ DE/? DEj)eze/xtoizO DE 2005 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000.000,00 (003) R$ 1.767.876,32 (003) SUB-TOTAL R$ 18.949.211,25 TOTAL R$ 18.949.211,25
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ífr de a^=—W ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Artemízio Cardoso Resende Secretário de Estado (^Planejamento , em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação