Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23567, de 28 de dezembro de 2005
Nº 23567/2005
:im 1/s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi%? DE titã DEjjeic Mn Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.722.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.722.000,00 (quatorze milhões setecentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^^R $ 22.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 22.000,00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 120.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 HUMANOS -SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais —-^—^—R$ 1.400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 4Mh 2/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.m DE$â, DE J)eteAi$tO DE 2005 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 30000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 2.000.00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 1.600.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.600.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 300.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 15000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 315.000,00 061810025.2713-Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 4.000.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais „.^^R$ 1.100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 5.100.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços admínstrativos e financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 5.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.5Z^ DEoZà DEjX?h€MbieO DE 2005 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -VencimentoseVantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 62.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 6.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^68.000,00 TOTAL R$ 14.722.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 40.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 62.000,00 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias 3190.91 -Sentenças Judiciárias 3190.91 -Sentenças Judiciárias 3190.91 -Sentenças Judiciárias 3190.91 -Sentenças Judiciárias SUB-TOTAL R$ 14.400.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 120.000,00 SUB-TOTAL R$ 120.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 (000) 1.400.000,00 (000) 1.600.000,00 (000) 5.100.000,00 (000) 6.000.000,00 (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^jré? DE^DE^^AÍ^ ^ DE 2005 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 5.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 22.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 28.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^^95.000,00 TOTAL R$ 14.722.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de ^— ^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. 7es )Overnaí Artemlzio Capdo%%sénde^ Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/U3.3Í? DE ^ DET)^Z^VHÍSK^ DE 2005 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Georiize Oliveira Costa Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo 5/5