Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23565, de 23 de dezembro de 2005
Nº 23565/2005
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W DE Ü OEy^e^btíO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.393.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.393.000,00 (três milhões trezentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 3.393.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 3.393.000,00 TOTAL R$ 3.393.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 403.439,72 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 134.503,68 (000) 010310001.2002 -Subvenções sociais a entidades privadas ES 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 404.000,00 (000) 288460298.0001 - Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 597.385,45 (000) SUB-TOTAL R$ 1.539328,85 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 128.576,07 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 144.666,53 (000) 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 115.730,66 (000) SUB-TOTAL R$ 388.973,^ f 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-K^ST DEÂL DEyetoTMKKO DE 2005 020610007.1042 - Construção de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 158.875,81 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 191.865,48 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 125.514,08 (000) SUB-TOTAL R$ 676.255,37 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 83.464,07 (000) 247220253.3371 - Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.793,70 (000) 247220253.3372 - Renovação tecnológica da TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 144.240,70 (000) SUB-TOTAL R$ 249.498,47 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RENASCER ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „^R $ 120.501,53 (000) SUB-TOTAL R$ 120.501,53 154510155.1790 -Obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários em Rosário do Catete RP 03 -Litoral Norte 4440.42 -Auxílios R$ 70.000,00 (025) Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4440.42 -Auxílios R$ 200.000,00 (025) 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.000,00 (025) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 10.00)3^(025) tV :tfJBÊfc. 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.iST DE p^ , DEJF^B^/nô(eí? DE 2005 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 8.442,52 (025) 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 378.442,52 020610150.1857 -Balcão de Direito - "Cidadania ao Alcance de Todos" RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^^R $ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^40.000,00 TOTAL R$ 3.393.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tÁL de Ju^J^ o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. -ilhó íovemadorto Estado Artemízio Cardoso Reserve Secretário de Estadtfao Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Emanuel Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura :.$Sfc 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c" % r DEo2A DEJea^^^%c DE 2005 Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado