Decreto Estadual de Sergipe nº 23564, de 28 de dezembro de 2005

Nº 23564/2005

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Abre a Órgãofs) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.226.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA: Art. I.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 185.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 40000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 225.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 16.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 16.000,00 FINANÇAS financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-PessoalCivil R$ 1.350.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 150.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEÃ)! ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens fokas - Ressdal Civil R$ 3.000.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais PT^-JIL / R$ SSO.OOOgfL (° 01 ) ) a%. 2/5 4-V GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO H.°JS.rfr DEãl DEj)ri:i?MiatiO DE 2005 SUB-TOTAL R$ 3.550.000,00 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 65.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 570.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 620.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -ObrigaçõesPatronais „„^R$ 220000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 220.000,00 LASER FINANÇAS 041220025.2913 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 30.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^30.000,00 TOTAL R$ 6.226.000,00

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Sefviços Administrativos e Financeiros -SECM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -VencimentoseVarfegens Fixais-Pessoal Civil R$ 540.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patroas ) „^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 570.000,00 ?/9 ,-%)Ü, 3/5 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^ ^ DEgÜ. DEJ)Ê^OI^ ^ DE 2005 FINANÇAS 041220025.2135 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (001) HUMANOS -SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões ^R$ 140000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 228.000,00 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 65.000,00 (000) 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 1 500.000,00 (000) 3190.91 -SentençasJudiciárias „^R$ 3.550.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.115.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 30.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços/administrativos e financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -VencimentoseVanfegehs Fixas -pessoal Civil R$ 8.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vahtagjns Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 225.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 233.000,00 -VMy 4/5 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°°frw DEgW DEJ)ettMtytf? DE 2005 TOTAL R$ 6.226.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âÃ de ása^J^us de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Joverr Artemízio Caràóso Resende / Secretário de Estado ddylanejamento, em Exercício Gilmande Melo Mendes Secretário/fle Estado da,Fazenda iré LUÍS DantasjherreiF Secretário de Estado d^lnteg/ação de^eryjceoTPúblicos^Metropolitanos lemoí^íorreiaraliâo / ^ Secretário de Estado de Governo Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Georlize Oliveira Costa Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura •$ã$k. GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.W%f DEo^ DEjkF?^/^t)M^ DE 2005 Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer ida Valadares Neto Estado do Turismo

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