Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23559, de 23 de dezembro de 2005
Nº 23559/2005
•m, us 1K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^íSS DE^i OEj^tenevo DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.573.476,82 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.573.476,82 (cinco milhões quinhentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais e ointenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 288460298.0213 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 25.783,89 (000) SUB-TOTAL R$ 25.783,89 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 30000,00 (019) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 129.750,00 (070) 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares pará integração ao desenvolvimento sustentável RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 117.400,00 (025) 206050198.1735 -Reforma de matadouros RP 01 -Sertão 3340.41 -Contribuições R$ 125.000,00 (000) 206050198.1737 -Construção de matadouros RP 03 - Litoral Norte 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 49.840,06 (000) 206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Árido RP 01 -Sertão si/1^ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^ R$ 165.000,00 fflms a 2/8 4V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W. ^ DE o % DE J^Z^/ w ta^ p DE 2005 SUB-TOTAL R$ 586.990,06 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (025 123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 3.546.549,00 (001 SUB-TOTAL R$ 3.606.549,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições ^R$ 863.390,34 (001; SUB-TOTAL R$ 863.390,34 DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 43.201,87 3390.15 - Diárias-Militar R$ 21.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 106.561,66 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 75.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 215.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^460.763,53 TOTAL R$ 5.573.476,82
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção CIDADÃO CEAC R$ R$ R$ 1.750,80 9.132,78 12.342,79 (000) (000) (000) $sxh 3/8 •Vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.5"5F DE^DE^?^ôHürf ^ DE 2005 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.064,52 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.493,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25783,89 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 30.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.125,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.134,75 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.671,75 (000) 288460298.0449 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SAGRI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.809,46 (025) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 201210020.2317 -Estudosagronômicos e sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 206060181.1352 - Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 4490.51 -Obras e Instalações 206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 RP 06 - Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.800,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.227,40 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 18.687,04 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38.631,01 206060209.1330 -Seguro Safra Produtor Rural fi R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 247.150,00 20.000,00 13.000,00 30.000.00 14.000.00 23.180,00 44.961,59 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) :/mk 4/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°X,553 DE(% DEJ)rte/i!!iieO DE 2005 RP 04 -Agreste 3320.41 -Contribuições R$ 13.200,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3320.41 -Contribuições R$ 9.372,00 (000) RP 01 -Sertão 3320.41 -Contribuições R$ 97.840,06 (000) 206060209.1349 -Projetos a Cargo da EMDAGRO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capitai de Empresas R$ 7.200,00 (025) SUB-TOTAL R$ 801.990,06 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 201.572,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 335.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 262.000,00 (000) 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 60.000,00 (022) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 300.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 286.862,00 (000) 123620127.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 208.302,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 382.087,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 770.726,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.606.549,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221210020.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEIC RP 05 - Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 265,00 3390.30 - Matéria! de Consumo R$ 10.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 4490.52 - Equipamentos é Material Permanente R$ 13.100,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.063,57 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra J^ R$ 2.000,00 -:ÜÜ% 5/8 ^ " V-íGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.5^ DEM,DEjtteMeiee DE 2005 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 221280045.1444 -Treinamento de recursos humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diáriãs-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 226610223.1449 -Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades Locais (Arranjos Produtivos) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 226610223.1456 -Estudo do Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.35 -Serviços de Consultoria 226610232.1448 -Implantação de banco de dados p/assessoramento a atividade exportadora ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 226650233.1446 -Premiação de Gestão e QualidadePGQS RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Prémiãçõés Cutt.,Artís.,Cientlf.,Despote Outras 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 226650233.2441 -Visitas técnicas à empresas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 236910231.2442 - Manutenção do banco de dados do PRODUSERV RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos ê Material Permanente 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção -GABINETE DO SECRETÁRIO ZlQ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 242,46 12.733,85 9.309,97 1.764,00 12.173,48 520,00 2.640,00 3.000,00 4.200,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 50.000,00 4.000,00 1.000,00 150.000,00 5.000,00 5.000,00 1.500,00 5.000,00 18.000,00 15.000,00 6.000,00 6.000,00 500,00 4.000,00 4.000,00 500,00 1.760,00 4.360,00 4.000,00 1.500,00 30.000,00 2.000,00 15.000,00 1.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000), /E ^/m. 1¥ 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.n? DEÍTSDE J)eheM.isieo DE 2005 Parque Tecnológico - Sergipe TEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 221220025.2460 -Atividades a Cargo da COD!SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 226610224.1453 -Consolidação do Complexo Mineral Industrial de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 226620081.1442 -Realização de eventos técnico-científicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 226650233.1445 -Cursos para Banca Examinadora de Gestão de Qualidade RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236920081.1441 -Elaboração de estudos/pesquisas na área de comércio e serviços RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 57.886,11 (000) 4.855,52 1.000,00 5.455,79 337,56 110,00 6.307,72 66.898,61 6.000,00 20.418,70 43.200,00 12.500,00 300,00 157.480,00 1.600,00 1.000,00 7.200,00 4.000,00 4.000,00 1.000,00 5.000,00 2.000,00 20.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 1.380,00 (000) 4.268,00 (000) 1.060,00 (000) 863.390,34 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 7/8 R$ R$ R$ R$ R$ 22.348,68 29.666,62 18.053,77 7.211,57 7.982,89 (070) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°d3.553 DEo%Z, DE jGFWy%a,a? DE 2005 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 85.500,00 (000) 206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 75.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^245.763,53 TOTAL R$ 5.573.476,82
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dL de d^juj^? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. JIO Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondi rn d e Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia À :/feÔfo. 8/8 - 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°°X-H$ DEjSDEjehefli!540 DE 2005 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura