Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23558, de 23 de dezembro de 2005
Nº 23558/2005
1/1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 33 ? DE A í DE JJ^^/^tó^^ ) DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.707.069,97 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.707.069,97 (003) SUB-TOTAL R$ 1.707.069,97 TOTAL R$ 1.707.069,97
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $A de dc^a^k o de2005; 184°da Independênciae 117°da República. Silva Fontes Secretário dei Estado do Planejamento Gilmar Secretário Lucena SecretaTiÕ^de Estado da Educação