Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23555, de 23 de dezembro de 2005
Nº 23555/2005
rn, 1/6 ^• ^ ^ ••;„ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°oH^ar DE ^H DEj?tt^Gtf!O DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.268.640,75 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.268.640,75 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) 185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 FINANÇAS 288460298.0213 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 87.000,00 (000) CIDADÃO 041220024.2230 - Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 4000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 93.000,00 041260027.1266 -Plano de regularização de softwares da SEFAZ F S 99 -Estado de Sergipe 4%k U t 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSteBT DE iA OEye%estwO DE 2005 3390.39 041260027.1267 RP 05 - 4490.52 041220025.2253 - ES 99- 3390.37 3390.93 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Aquisição de equipamentos da informática da SEFAZ Grande Aracaju Equipamentos e Material Permanente R$ SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Estado de Sergipe Locação de Mao-de-Obra R$ Indenizações e Restituições R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 70.000,00 (000) 860.000,00 (000) 85.000,00 (000) 350.000,00 (000) 121220025.2371 ES 99 3390.36 123610121.2417 ES 99 3390.30 123610121.2391 ES 99 3390.30 121220025.2372 ES 99 3390.39 101220025.8481 ES 99 3190.03 3390.39 3190.96 103010103.7473 RP 06 3390.39 103010104.8475 ES 99- 3390.39 103050105.7494 RP 03 4490.51 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -Manutenção do Conselho Estadual de Educação -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -Alimentação Escolar - MEC - FNDE -Estado de Sergipe -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental -Estadode Sergipe - Material de Consumo -GABINETE DOSECRETÃRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED -Estadode Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00 R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estadode Sergipe -Pensões -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Ressarcimentode Despesas de Pessoal Requisitado . Reforma de estabelecimentos de saúde -Litoral Sul -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Construção de melhorias sanitárias -Litoral Norte -Obras e Instalações R$ R$ R$ 6.100,00 (000) R$ 40.000,00 (026) R$ 27.000,00 (000) R$ 404.540.75 (000) 477.640,75 100,00 (006) 60.000,00 (006) 26.000,00 (006) R$ 30.000,00 (006) R$ 34.900,00 (027) R$ 60.000,00 J025) M 3/6 SÁ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/?JST DE AA DEym?stt$m? DE 2005 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 238.000,00 TOTAL R$ 2 268640,75
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ^^^^^^ SUB-TOTAL R$ SERGIPE 041220025.4229 -Manutenção do Gabinete da Presidência ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 041220025.4231 - Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estadode Sergipe 3390.14 -Dianas-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.93 - Indenizações e Restituições 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 191260040.3230 -Desenvolvimento de software RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 3390.38 -Arrendamento Mercantil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-CiW 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0422 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DAAGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 60.000,00 FR R$ 60.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 10.000,00 21.479,69 15.969,50 4.010,55 749,18 58.477,13 16.342,95 10.350.00 55.290,78 55.070,00 56.135,00 41.226,01 10.000,00 4.070,80 74.900,00 517.904,88 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 53 480,0 St ,,t ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.W.S5T DEM DEJ)eZeM^eP DE 2005 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 67.000,00 (000) CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 4.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.123.456,49 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estadode Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.990,00 (000) 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estadode Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33 100,00 (000) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 67.972,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 (003) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 91.980,00 (004) 3390.30 -Material de Consumo R$ 69.488,00 (003) 123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção J^ R$ 43.110,75 $02) 5/6 ZJZ%. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 0 À?.5sr OE 3À OEjX?íe-MqO DE 2005 SUB-TOTAL R$ 477.640,75 ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -VencimentoseVantagens Fixas -PessoalCivil R$ 65.000,00 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 77 000,00 (027) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção a Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estadode Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 96000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 238.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330073.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 29 543.51 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (025) 113330073.2845 -Seguro-Desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ———^„„R$ 40000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^219.S43.S1 TOTAL R$ 2.268.640,75
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
^ - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%Xde Ó^AA^J^O de 2005; 184° da Independência, 117° da República. )yo Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°BJte" DEo^ DE J^te?H(s^ ^ DE 2005 José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da^gflcultífra, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gonoim^túcena Secretário de Esiadoaa Educação fósé Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego