Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23554, de 23 de dezembro de 2005
Nº 23554/2005
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/WS9P DE ^DEj%%?%e% O DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.340.663,04 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.340.663,04 (oito milhões trezentos e quarenta mil seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 850.000,00 (071) 288460298.0215 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPESAÚDE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 40.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 890.000,00 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 27.000,00 (025) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.095.459,25 (000) SUB-TOTAL R$ 1.122.459,25 ESTADUAL DE SAÚDE -a.- . 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE DE DE 2005 101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 87.103,79 (006) 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 1.100,00 (006) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 22.000,00 (006) 3390.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (006) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 132.000,00 (006) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 1.200.500,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.502.703,79 CIDADANIA PENIENCIÁRIO RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.500,00 144210011.2531 -Custódia e reintegração social de indivíduos à disposição da justiça ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 291.200,00 3390.14 -Diárias-Civil R$ 46.800,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 405.500,00 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 350.000,00 SUB-TOTAL R$ 350.000,00 TOTAL R$ 8.340.663,04 %f :m 3,7 "fc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE^ J DE%%W%CW DE 2005
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720047.7157 -Fomentar projetos de tecnologias para a inclusão social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 150.000,00 (011) 195720047.8161 -Apoiar projetos cooperativos empresa/instituições de pesquisa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores ^^^R $ 390.000,00 (011) SUB-TOTAL R$ 540.000,00 SERGIPE 091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (000) 3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra R$ 70.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 091220025.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 90.000,00 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 3390.41 -Contribuições R$ 100.000.00 288430290.0212 -Juros e Encargos da Dívida Interna ES 99 - Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 300.000,00 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^^R $ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 890.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ^%) / À tv 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE°^Í DEj3f%5i0%6) DE 2005 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 120.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 400.000,00 SUB-TOTAL R$ 860.000,00 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado 3190.94 -indenizações e Restituições Trabalhistas 123620124.2387 -Encargos com inativos do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais 123620127.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 247220253.3375 - Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 27.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 184.942,50 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 74.844,75 SUB-TOTAL R$ 1.122.459,25 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 103020101.3511 -Aquisição de Equipamentos -HEMOCENTRO RP 05 -Grande Aracaju /1 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente /M R$ 250.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 100.000,00 244.808,00 135.864,00 80.000,00 75.000,00 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 ^ DE/ í DE J^%^^%cOD E 2005 103020101.3519 -Construção do Arquivo Geral e do Centro de Trein. de Pesquisas RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (006) ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010091.8478 - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 13.356,16 (006) 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (006) 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.900,45 (006) 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 18.820,00 200.000,00 35.300,00 7.785,00 179.000,00 24.655,00 23.172,00 20.000.00 26.715,18 50.000,00 200.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) J R$ R$ R$ 200.000,00 (006) 100.000,00 (006) 100.000,00(00^) 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W ^ DE Ai QEj?ett/tiatP DE 2005 SUB-TOTAL R$ 3.252.703,79 R$ R$ R$ R$ 338.000,00 15.000,00 36.500,00 6.000,00 (025) (000) (000) (000) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 405.500,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 800.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 020610150.1856 -Realização de Concurso para Defensores RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^400.000,00 TOTAL R$ 8.340.663,04
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %l de ^Tui^- t ode2005 ; 184° da Independência, 117° da República. -.431%, 7/7 tu GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tóff/ DE(tí DEp(^c/niateO DE 2005 ulva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais José de Araújo Mendonça Sobrinho/ Secretário de Estado da Administração Artur Sérgiojie-Almeida Secretário de Estado da Agpeúítura, no Abastecimento e dajmgaçáo .indberg Gondtm rfe UJJ Secretário de Estado^dâTducaçâo ísé Lima Santana Scretário de Estado da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Cêzar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social