Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23553, de 23 de dezembro de 2005
Nº 23553/2005
:/ % 1/8 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Mttl DEoW DEJ?f%^e%f? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.041,21 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.041,21 (dois milhões setecentos e noventa e nove mil quarenta e um reais e vinte e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores FR R$ 18.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ SUB-TOTAL R$ 041220078.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 3390.41 -Contribuições I R$ CO 16000 - SECRETARIA DE ES 288460298.0255 -Encargos de Atividades ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituiçõtes SUB-TOTAL R$ DA FAZENDA FINANÇAS PÚBLICAS EJspeciais a Cargo da SEFAZ IB-TOTAL R$ ÍAÇÃO 18.000,00 11.150,00 477.000,00 20.000,00 ^ ^7 FR 1.150,00 (000) 10.000,00 (000) FR 416.400,00 (001) 60.600,00 (000) FR R$ 20.000,00 (000) FR :ííàlfc, 2/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W2U DE ^ 7 DEj)^%vM6V67 DE 2005 121220025.2377 ES 99 3190.96 3390.93 3390.92 123620124.1405 RP 05 4490.51 101220025.8481 ES 99 3190.11 103010103.8471 ES 99 3350.43 103010104.8475 ES 99 3390.39 103050105.8477 ES 99 - 3390.30 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED -Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Indenizações e Restituições - Despesas de Exercícios Anteriores -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio -Grande Aracaju -Obras e Instalações R$ 13.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 26.050,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do DAF - SES -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas -Estado de Sergipe -Subvenções Sociais -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Material de Consumo R$ 439.050,00 FR 65.000,00 (006) R$ 174.341,01 (006) R$ 850.000,00 (006) 30.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.119.341,01 061220025.4553 ES 99 4490.52 061220025.2555 ES 99 3390.14 3390.30 3390.39 3390.33 3390.15 288460298.0550 ES 99 3390.93 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil - Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur - Passagens e Despesas com Locomoção - Diárias-Militar - Encargos de Atividades Especiais a Can -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições FR R$ 16.944,20 (070) 19.000,00 97.556,00 124.000,00 230.000,00 21.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 25.000,00 (000) - 533.500,20 3/8 y? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ff?JZ? DEo2f ÜEj^^^l^K/P DE 2005 DO ESTADO DE SERGIPE 041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas do DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ 81.000,00 100.000,00 (020) (020) SUB-TOTAL R$ 181.000,00 TOTAL R$ 2.799.041,21
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 041220025.2166 ES 99 3390.14 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 288460298.0175 ES 3390.93 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC -Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -Serviços de Consultoria R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pes ioa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pes spa-Jucfclica R$ -Equipamentos e Material Permanente X R$ -ENCARGOS DE ATIVIDADES %$ DA SEPLANTEC .99 -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições ARGO R$ FR 18.000,00 (000) 11.150,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 40.000,00 267.000,00 FR 1.150,00 (000) R$ 10.000,00 (000) FR (000) (000) (000) (000) (000) R$ 100.000,00 (000) 477.000,00 4/8 ^-.jí . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%%S? DE^4 DEjte?mvfetf DE 2005 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 213.000,00 (002) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 41.050,00 (003) 3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra ^R $ 185.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 439.050,00 TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS 103630045.8510 -Manutenção da Escola Técnica do SUS RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção ESTADUAL DE SAÚDE 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7478 -Construção de estabelecimentos de saúde RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010106.8479 - Manutenção do programajâssjstência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consur 103050105.8477 -Manutenção do pr/gramb Promoção à Saúde, Prevenção e Controle d^ Doença^ e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergi( 3390.32 - Material de DistribuibW Grafi a / R$ 100.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 30.000,00 80.000,00 20.000,00 40.000,00 48.210,00 30.000,00 (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 50.000,00 40.000,00 150.000,00 32.504,00 405.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) 3390.39 -Outros Serviços de/rêjfceir$lp$ssoa Jurídica . R$ 13 627,01 ^M% ) %a . ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°^.tt DE $í DEJ^Ztr/^ MO DE 2005 5/8 061220025.2551 ES 99 3390.36 3390.39 061220059.4552 ES 99 3390.36 061220025.2555 ES 99 3390.36 3390.92 061260061.1553 RP 04 3390.30 RP 02 3390.30 RP 05 4490.52 4490.52 RP 03 3390.30 RP 06 3390.30 4490.52 RP 01 3390.30 061280045.1559 ES 99 3390.30 3390.30 3390.32 3390.32 3390.33 3390.33 3390.36 3390.36 3390.39 3390.39 061280045.1560 moção moção Pessoa Física ES 3390.30 3390.30 3390.36 Outros Serviços de Tercei Outros Serviços de Te Outros Serviços de Te Qualificação de recurs estratégicas para a S .99 -Estado de Sergipe -Material de Consumo - Material de Consumo - Outros Serviços de Terde Física Jurídica jurídica íanos em áreas R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ ísica R$ R$ R$ 26.000,00 (000) 45.276,00 (000) 16.944,20 (070) 3.140,00 SUB-TOTAL R$ 1.119.341,01 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SSP -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - Campanhas Educativas pará o Trânsito - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ -Ampliação do sistema de comunicação e informática da Polícia Civil -Agreste -Material de Consumo R$ - Baixo São Francisco -Material de Consumo R$ -Grande Aracaju - Equipamentos e Material Permanente R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ - Litoral Norte - Material de Consumo R$ -Litoral Sul - Material de Consumo R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ -Sertão -Material de Consumo R$ -Capacitação de recursos humanos para a SSP -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Material de Consumo - Material de Distribuição Gratuit - Material de Distribuição Gratuit - Passagens e Despesas com - Passagens e Despesas com -Outros Serviços de Terceiros FR (000) (000) 3.000,00 (025) 3.000,00 (025) 7.500,00 (025) 10.000,00 (000) 3.000,00 (025) 3.000,00 (025) 7.500,00 (025) 3.000,00 (025) 11.000,00 39.000,00 2.000,00 2.000,00 930,00 7.900,00 10.000,00 10.000,00 11.100,00 11.300,00 (025) (000) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (025) (000) 8.000,00 (025) 24.000,00 (000) 80.000,00 (000 .tr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?23?53 DEsW DEye^ftW° DE 2005 6/8 3390.39 3390.39 061810045.1561 - RP 05 - 3390.39 061810061.1551 - RP 04 - 3390.30 4490.52 4490.52 RP 02 - 3390.30 4490.52 RP 05 - 3390.30 3390.30 4490.52 4490.52 RP 03 - 3390.30 RP 06 - 3390.30 4490.52 RP 01 - 3390.30 4490.52 061810061.1552- RP 04 - 3390.30 3390.36 3390.39 RP 03 - 3390.30 3390.36 3390.39 061810061.1554 RP 05 4490.52 061810061.1557 RP 04 3390.30 RP 05 4490.51 4490.51 RP 01 3390.30 061810061.1558 RP 4490.52 4490.52 RP 4490.52 4490.52 RP .04 - .05 - .06 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ampliação do prédio da Acadepol Grande Aracaju Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de equipamentos bélicos para Policia Agreste Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Baixo São Francisco Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Grande Aracaju Material de Consumo Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Litoral Norte Material de Consumo Litoral Sul Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Sertão Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Reforma de delegacias Agreste Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Litoral Norte Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de veículos para a Polícia Civil Grande Aracaju Equipamentos e Material Permanente Construção de delegacias pará a Polícia Civil Agreste Material de Consumo Grande Aracaju Obras e Instalações Obras e Instalações Sertão Material de Consumo Aquisição de equiparrjentos.pafa.0 Sistema de Segurança Pública Agreste Equipamentos e Mat Equipamentos e M; Grande Aracaju Equipamentos e Mi Equipamentos e M; Litoral Sul Civil rial Permanenl anal Permanent 3 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.180,00 8.400,00 1.500,00 7.400,00 700,00 2.170,00 8.000,00 1.000,00 10.300,00 26.900,00 870,00 1.600,00 13.000,00 1.500,00 5.400,00 4.700,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 3.000,00 1.500,00 2.000,00 1.500,00 3.980,00 2.000,00 5.410,00 5.760,00 2.000,00 1.640,00 4.840,00 9.330,00 27.380,00 (000) (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (000) (025) (000) (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (000) (025) (025) (025) (000) (025) (0001 K ^7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?.553 DEjjtOEJ?ett"i"lO DE 2005 7/8 4490.52 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente R$ 570,00 (025) R$ 2.210,00 (000) SUB-TOTAL R$ DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3758 - Recuperação de áreas degradadas do PRODETUR I - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ 533.500,20 FR 12.853,80 (020) 89.785,32 (020) R$ 78.360,88 (020) 181.000,00 TOTAL R$ 2.799.041,21
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de^-y—S ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Lindberg Gondirryie-a)cena Secretário dô-EStãdo da Educação %%, . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W227 DEoH DEjfe^^íOío^ DE 2005 José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Georlize üWh^Costa Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício achado Tavares a Infra - Estrutura