Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23551, de 21 de dezembro de 2005
Nº 23551/2005
:$m. 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-ZS/ DE^DEj?ta^Ztí/^ ? DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.877.973,30 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.877.973,30 (quatro milhões oitocentos e setenta e sete mil novecentos e setenta e três reais e trinta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 - Estado de Sergipe FR R$ 23.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 23.000,00 FR R$ 20.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113310025.2258 -Contribuição para o PASEP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 20.000,00 FR R$ 380.000,00 (000) R$ 1.400.000,00 (001) R$ 490.000,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supe/vtsãb ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exerc DO ENSINO FUNDAI DO MAGISTÉRIO UB-TOTAL R$ 2.270.000,00 FR nsino Médio R$ 1.360.000,00 (000) VOLVIMENTO ALORIZAÇAO Â a. 2/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VZ^/ DEãO DEJ?tteMGizO DE 2005 123610121.8371 ES 99 3390.92 288460298.0551 ES 99 3390.93 082440071.7671 RP 05 4490.51 Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores ^^^ ^ R$ 989.341,00 (003) SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA •DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE • Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN Estado de Sergipe •Indenizações e Restituições ^R $ 2.349.341,00 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Construção de Moradias Grande Aracaju •Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ FR 115.632,30 (070) 115.632,30 FR R$ 100.000,00 (070) 100.000,00 TOTAL R$ 4.877.973,30
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 RP 05 3190.11 3190.13 3390.30 3390.33 3390.39 092710083.2004 RP 05 3190.13 -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA -ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -Coordenação da Ação Legislativa -Grande Aracaju -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Encargos com inativos e pensionistas -Grande Aracaju -Obrigações Patronais ^^^^^ R$ R$ R$ R$ R$ 1.500.000,00 100.000,00 60.000,00 80.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.140.000,00 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais DE GOVERNO JALDE SERVIÇOS MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GE R$ R$ 10.000,00 13.000,00 f-TOTAL R$ 23.000,00 FR (001) (001) (000) (000) (000) R$ 350.000,00 (001) FR (001) (000) FR 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^r/ DE$D DEj^^neieO DE 2005 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.709,20 3390.38 -Arrendamento Mercantil R$ 3.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9 000,00 4590.61 - Aquisição de Imóveis ^R $ 70000,00 SUB-TOTAL R$ 186.709,20 CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8165 -Concessão de auxllio-viagem para apresentação de trabalhos em eventos científicos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100.000,00 (011) 195710049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 300.000,00 (011) 195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 40.000,00 (011) 195720047.7157 -Fomentar projetos de tecnologias para a inclusão social ES 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100 000,00 (011) 195720047.8152 -Apoiar cursos de capacit. de RH em gestão da inovação tecnol., propried. intelec e empreendedorismo ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.341,00 (011) 185440180.8172 -Apoio ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ 15.000,00 (020) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 5000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 629.341,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOl/ACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas/com Locomc 3390.36 - Outros Serviços de 3390.37 - Locação de Mão-d( 3390.39 -Outros Serviços de 3390.41 -Contribuições 3390.47 - Obrigações Tributário 3390.92 -Despesas de Exerci R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 30.000,00 400.000,00 25.000,00 39.300,00 40.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 1I99 0,80 (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-%y QE(?ODEj)eZepitniO DE 2005 4/5 3390.93 4490.52 101280045.3516 RP 05 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 103020101.3511 RP 05 4490.52 103040102.4481 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 103050102.3517 RP 05 - 3390.14 3390.30 4490.52 103050102.4482 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente -Treinamento de Recursos Humanos-HEMOLACEN -Grande Aracaju -Diárias-Cívil - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de Equipamentos -HEMOCENTRO -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção das Ações de Meio Ambiente e Produtos - Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Saúde Pública Grande Aracaju -Diárias-Civil -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Manuntenção das Ações de Biologia Médica - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 35.000,00 40.000,00 10.000,00 35.000,00 5.000,00 8.890,00 R$ 40.000,00 (027) R$ 260.000,00 (027) R$ 5.000,00 (027) R$ 15.000,00 (027) R$ 100.000,00 (027) R$ 5.000,00 (027) R$ 10.000,00 (027) R$ 20.000,00 (027) R$ 300.000,00 R$ 5.000,00 R$ 14.040,00 R$ 80.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.683.290,80 061220025.4553 ES 99 3190.13 3390.14 3390.18 3390.19 3390.36 3390.92 4490.52 288460298.0551 ES 3190.94 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -Diárias-Civil -Auxílio Financeiro a Estudantes - Auxílio-Fardamento -Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física - Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente - Encargos de Atividades Especjpis a Cargo do DETRAN -Estado de Sergipe - Indenizações e Restituições/Trabalhistas FR SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 (070) 20.000,00 (070) 2.500,00 (070) 2.500,00 (070) 15.000,00 (070) 40.000,00 (070) 8.052,30 (070) 7.580,00 (070) 115.632,30 SECRETARIA DE ESTAI POBREZA EDA ASSISTI FUNDO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA POBI )O COMBATE/A SOCIAL IB, W FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H^ds.ssí DEjOüÇj)Ett/ntó^O DE 2005 5/5 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TOTAL R$ 4.877.973,30
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Q de ^?—^- ^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. ducação jma Santana írio de Estado da Saúde Georiize Q Secretário de Estado da tá Teles nça Pública, em Exercício Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício