Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23548, de 21 de dezembro de 2005
Nº 23548/2005
:íííSfc. 1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^afc DE^OÜEj^^^t^tec? DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.053.287,20 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.053.287,20 (três milhões cinqüenta e três mil duzentos e ointenta e sete reais e vinte centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041280045.8211 RP 05 3390.14 3390.33 3390.39 101220096.4221 RP 05 3190.34 103020096.4220 ES 99 3390.36 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração -Grande Aracaju -Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE -Grande Aracaju -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terce iriz. -Manutenção das Unidades de Saúde - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe RP 06 -Litoral Sul 3350.41 - Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe FR 20.000,00 (070) 20.000,00 (070) 30.000,00 (070) R$ 200.000,00 (071) R$ 200.000,00 (071 470.000,00 FR 15.000,00 (000) 150.000,00 (000) 165.000,00 FR --a.- , 2/8 ^ " V-íGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.W DE ^ DEj^^ f ^ ^ DE 2005 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (000) EDUCACIONAL 121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 348.000,00 (000) escola-FUNDESCOLA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -IndenizaçõeseRestituições ^^R $ 15000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 663.000,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 45.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações „„^R$ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 250.000,00 (070) 288460298.0701 -Encargos de Atividades Especiais da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 390.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente DO ESTADO DE SERGIPE R$ R$ R$ 5.000,00 25.000,00 5.500,00 (000) (000) (000) :sm 3/( ^ 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ sfi DEotC?DEjtt?iittf? DE 2005 Aracaju/Barra dos Coqueiros RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 606.808,20 (020) 267820269.3754 -Desapropriaçõese indenizações ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 190.000,00 (020) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 180.000,00 (000) 287530298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 68.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.080.508,20 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.900,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.100,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.229,00 (009) 131220025.2822 -Coordenação e supervisão geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 2.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 75.729,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 99.050,00 (000) SUB-TOTAL R$^99.050,00 TOTAL R$ 3.053.287,20
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) 041280045.3233 -Treinamentos de Recursos Humanos - AGETIS ji Jq :tâm. 4/8 -4 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 43.700,00 60.000,00 50.000,00 180.000,00 90.000,00 (070) (070) (000) (000) (070) (000) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^afc DEcZO DEjE%si fa^ DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260040.3230 -Desenvolvimento de software RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260040.3231 -Atualização do Parque Computacional RP 05 -Grande Aracaju 3390.38 -Arrendamento Mercantil 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 191260040.4230 -Manuenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 288460298.0422 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DA AGETIS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 723.700,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares para integração ao desenvolvimento sustentável RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) 206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 165.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 205.000,00 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (026) 3390.30 -Material de Consumo R$ 66.214,00 (026) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.927,00 (026) 123670139.2396 -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ %0.000,00 (025) 121280045.1428 -Pós Graduação Lato Sensu ES 99 -Estado de Sergipe :;;%)%. in 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^- w DE ^ DE^Zf^i^(f^ DE 2005 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 17.241,00 (025) SUB-TOTAL R$ SERGIPE SERGIPE 061820063.1596 -Aquisição de instrumentos musicais para a banda de música do CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 061820063.1597 -Recuperação do quartel do comando geral RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 061820063.1602 -Apoiar e incentivar o aleitamento materno - Bombeiros Amigo do Peito ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440071.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ 061810025.2713-Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas do DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 106.618,00 100.000,00 663.000,00 (002) (005) FR 30.000,00 (000) 60.000,00 (000) 5.000,00 (000) 4.050,00 (000) 99.050,00 FR R$ 30.000,00 (070) 30.000,00 FR 100.000,00 (070) 140.000,00 (000) 150.000,00 (070) 390.000,00 FR :fcBfe. 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-%% DE°^DE^^2-^ n tu,tf) DE 2005 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267820248.3766 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações 267820269.3730 -Obras complementares da ponte sobre o rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações 267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 365.000,00 155.000,00 10.000,00 50.013,03 44.500,00 172.295,17 796.808,20 1.900,00 4.000,00 (020) (020) (020) (020) (020) (020) FR (000) (000) SUB-TOTAL R$ 131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.900,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.770,00 (009) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.459,00 (009) 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 75.729,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330073.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (025) 113330077.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (025), SIIR-TOTAI^R$ 70.000,00 :mk 7/8 M,fe K- ••i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HS?w ÜE^JOÜEJ^^^I^^(P DE 2005 TOTAL R$ 3.053.287,20
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O decW^a^-W? de 2005; 184° da independência, 117° da República. Fontes Secretário de estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da^Agricu Itu rabeto AbastecimewttTe da Irrigação Lindberg Gondi m^eTucen a Secretário de Estaco da Educação Geoflíze OflÇãcaàDsta Teles ícretáriojkfástado da Segurança Pública, em Exercício Reginaldo%antos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura :/m% 8/8 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO Htf?-rff DEÃO DEJ)eà?^^"O DE 2005 Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social Walker Martins Carvalho Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego