Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23547, de 21 de dezembro de 2005
Nº 23547/2005
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VAW DE^ 7 DEJtttrsitstfí? DE 2005
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.750.659,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.750.659,00 (dois milhões setecentos e cinqüenta mil seiscentos e cinqüenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 610.659,00 (003) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 2.140.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 2.750.659,00 TOTAL R$ 2.750.659,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2004.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c ^O deJu^o—^o de 2005; 184° da Independência e 117° da República. tr" Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda -.4% 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%Wf D^A? OEy?ttitoití? DE 2005