Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23546, de 21 de dezembro de 2005
Nº 23546/2005
,t % 1/8 t i GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°Ã?-í% DE$O OEJ)c^"totO DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.144.335,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.144.335,50 (cinco milhões cento e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe FR R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 15.000,00 FR R$ R$ 39.699,56 80.280,28 (000) (000) R$ 50.815,06 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE 170.794,90 FR SERGIPE 206050210.4248 -Assistência aos 6gn integração ao de, RP 05 -Grande Aracaj 3390.14 -Diárias-Civil es familiares para hvolvintento sustentável R$ 6.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.000,00 EDUCAÇÃO / ^ FR :Bifc /g GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?tfffé OE$OüEjx?^?sntottC DE 2005 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) EDUCACIONAL 123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vesti bula res da SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 77.925,00 (000) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.500,00 (000) 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 486.720,00 (025) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 49.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 12.000,00 (025) 247220253.3375 - Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 259.000,00 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 145.583,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.333.728,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos servidos administrativos e financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 8.000,00 (000) 288460298.0443 - Encargos de Natureza pspecial a Cargo da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restitufções X „^^R $ 3.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 11.500,00 ESTADUAL DE SAÚ ,f% tv ^ 3/8 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO n?fsf% DEoW DEj)árée/wttf? DE 2005 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 50.000,00 123.292,60 200.000,00 110.000,00 700.000,00 150.000,00 (027) (006) (006) (006) (006) (006) (006) R$ 2.100.000,00 (006) R$ 90.000,00 (006) 144210011.2530 RP 01 3190.96 144210147.2533 RP 3390.93 144210025.2527 ES 99 3390.14 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÂRIO Manutenção de unidades prisionais Sertão Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais .04 -Agreste j -Indenizações e Restituições R$ -DEPARTAMENTO DE (ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC • Estado de Sergipe •Diárias-Civil l/ X R$ 3.528.292,60 FR 2.200,00 (000) 2.200,00 (000) SECRETARIA DE E PÚBLICA DEPARTAMENTO E SERGIPE 19.620,00 (000) SUB-TOTAL R$ DO DA SEGURANÇA RANSITO DE 24.020,00 :iSâSfe 4/8 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W^% DE o%7 DEJ)^z^/4 a ^ ) DE 2005 288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiacões Cult, Artís. ,Cientlf, Despot.e Outras R$ SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FR 5.000,00 (000) 5.000,00 TOTAL R$ 5.144.335,50
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo .99 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEAD - Estado de Sergipe - Diárias-Mi litar - Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente -Material de Distribuição Gratuita -DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 041220024.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceirc s - Pessoa Jurídica ES 3390.15 3390.92 4490.52 3390.32 ES 3390.36 3390.39 .99 ABASTECIMENTO E DA II DESENVOLVIMENTO AG SERGIPE 206050210.4248 -Assistência aos agricultores integração ao desenvolvimei SUB-TOTAL R$ AGRICULTURA, DO 15.000,00 FR R$ 15.000,00 (000) 170.794,90 FR R$ R$ R$ R$ 50,00 17.455,02 33.926,13 50,00 (000) (000) (000) (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 116.313,75 (000) -/ % 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.^% DE^ 7 DEj%raf)te,w? DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 123610121.2391 ES 99 3390.30 123620124.2384 RP 04 3350.41 RP 02 3350.41 RP 05 3350.41 RP 03 3350.41 RP 01 3350.41 123670139.2396 ES 99 - 3390.30 121280045.1428 ES 99 3390.39 247220253.3376 RP 05 - 4490.52 123610121.8371 - ES 3390.33 4490.52 .99 - -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Transferência de recursos financeiros diretamente ás escolas-PROFIN -Agreste -Contribuições - Baixo São Francisco -Contribuições -Grande Aracaju -Contribuições -Litoral Norte -Contribuições -Sertão -Contribuições -Manutenção e supervisão da rede da Educação Especial Estado de Sergipe - Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Pós Graduação Lato Sensu -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE -Construção de estúdio de gravação e exibição da TV Aperipê Grande Aracaju Equipamentos e Material Permanente FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Estado de Sergipe Passagens e Despesas com Locomoção Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 FR 3.500,00 (000) 16.238,00 (000) 10.000,00 (000) 30.633,00 (000) 10.270,00 (000) 10.784,00 (000) 23.629,00 (000) R$ 311.359,00 (025) R$ 320.000,00 (025) R$ 23.936,00 (005) R$ 573.379,00 (002) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADdOATRlXJSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNGf X E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADI MINISTRAÇÃO E FINANÇAS y X 1.333.728,00 221220025.2445 -Manutenção dos serviço financeiros/SEIC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios An FR SIPE 8.000,00 :Mk. 6/8 GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO H.°J?.S%Í üEdO DEJ)e-^AivtW DE 2005 231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF-SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103010025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103010103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3350.41 -Contribuições 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.38 -Arrendamento Mercantil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 103050105.8477 -Manutenção do prograrnáBrernoçâo á Saúde, Prevenção e Controle de/poenças e^gravos Prioritários Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terç Despesas de Exercícios^ ES 3390.30 3390.39 3390.92 .99 -I 3.500,00 (070) 11.500,00 jrídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 23.180,00 40.000,00 38.702,46 5.000,00 6.660,00 250.000,00 10.000,00 50.000,00 321.000,00 210.000,00 60.000,00 3.500,00 55.000,00 10.000,00 100.000,00 30.500,00 2.700,00 800,00 (006) (027) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (027) (006) (006) Í)BFTDTAL R$ R$ 300.000,00 (006) R$ 2.000.000,00 (006) R$ 1.250,14 (006) 8.292,60 :/mh 1t 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.%T DE$? DEj^feívnís/e^ DE 2005 CIDADANIA PENIENCIÂRIO 144210011.2530 - Manutenção de unidades prisionais RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ FR 288460298.0551 ES 99 3370.81 236950248.1990 ES 99 3390.39 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN Estado de Sergipe Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO •COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO TURÍSTICA •Promoção e Divulgação do Turismo Estado de Sergipe • Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 4.000,00 (000) 1.000,00 (000) 6.000,00 (000) 2.020,00 (000) 11.000,00 (000) 24.020,00 FR 50.000,00 (070) 50.000,00 FR 5.000,00 (000) 5.000,00 TOTAL R$ 5.144.335,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âÚ de ^?-p^Js^v de 2005; 184° da IndependêncL, 1(17° da República. o Estado -a.. . tu 8/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WJ% DEJJO DE iM^ítuà? DE 2005 Secretário Silva Fon) tado dcyPlanejamento limar de MelottÉndes Estado díhfcázétoda licooémos Correia Faicá( Secretário de Estado de Gover José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da^gMcultüra, do Abastecimento e da Irrigação Secretar) "Antônio de Faro Melo ídústria, da Çpmércio e da Ciência e Tecnologia José LimaOaantana Secretário pe Estado da Saúde Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania /^? Georiizé Oliveira Costa Teles Secretário de Estado ida Segurança Pública, em Exercício Pedro Alriteida-Vatatrares Neto Secretário de Estado do Turismo