Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23545, de 20 de dezembro de 2005
Nº 23545/2005
•iate , 5,- , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 5iér DE Jy DBj?e^ffM^^C DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 762.857,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 762.857,00 (setecentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinqüenta e sete reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 115.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 115.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) RP 05 - Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 7.800,00 (000) 206060181.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços - Semi-Ándo RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições ^R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 87.800,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais / R$ 20.000,00 (001) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra A/k R$ 6.000,00 (000) 191220233.3455 -Reforma das Intalações do ITPS (JK RP 05 - Grande Aracaju y^J /^7 •/mk tu 2/5 SUB-TOTAL SERGIPE SERGIPE R$ R$ 33.057,00 FR 400.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3S/r DE/f OEjf^àmm,wO DE 2005 4490.51 -Obrase Instalações ^R $ 30000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 56.000,00 PUBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^—^^ R$ 33.057,00 (025) SUB-TOT/ 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar SUB-TOTAL R$ 400.000,00 020610150.1853 - Equipagem da Sede e dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (000) 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 59.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^59.000,00 TOTAL R$ 762.857,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 59.000,00 SUB-TOTAL R$ 174.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO :/ % 3/5 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.vaa%r DE/ ^ DEj)^mt!,teO DE 2005 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 206020197.1339 - Implantação de pólos de carcinicultura RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.600,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.200,00 (000) 206060204.1327 - Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 87.800,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 20.000,00 (001) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) 191220233.3455 -Reforma das Intalações do ITPS RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 30000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 56.000,00 PÚBLICA 103020100.2556 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 29.357,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.700,00 (025) SUB-TOTAL R$ 33.057,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo —^R$ 400000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 020610150.1854 -Implantação de rede lógica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200,00 (000) 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo /Jfa R$ 4.000,00 (000) :$Õfc. 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MStf DEjf ÜEPetent$wo DE 2005 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 500,00 (000) 288460298.0851 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Defensoria Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 800,00 (000) 020610150.2851 -Manutenção dos Núcleos de Assistência Judiciária Gratuita â Criança e Adolescente RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.900,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^600,0 0 (000) SUB-TOTAL R$^12.000,00 TOTAL R$ 762.857,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^T de àe^a^^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Estado fio Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimt Secretário de Estado da Coordenação PoJJtra e Assuntos Institucionais Artur Sérgic/fle Almeida Reis Secretário de Estado ^Agricultura , do Abastecimento e da Irrigação Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria^doComêrcio e da Ciência e Tecnologia Georibfe Olivjetfa Costa Teles Secretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício a, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a^tf DE $ DZj)tt?AxbvO DE 2005 José Péricles Menezes de Oliveira Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Cêzar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social