Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23543, de 19 de dezembro de 2005
Nº 23543/2005
rfUh 1/4 tv GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO U.°MâÚ DEJTÍ DEJ?e?fttotO DE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.706.705,21 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.706.705,21 (um milhão setecentos e seis mil setecentos e cinco reais e vinte e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720047.8161 -Apoiar projetos cooperativos empresa/instituições de pesquisa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores ^R $ 224.495,00 (025) SUB-TOTAL R$ 224.495,00 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.649,56 (025) 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.828,23 (025) 123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.820,81 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores „.^R $ 862.911,61 (003) SUB-TOTAL R$ 896.210,21 :ififflfc. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE , .DECRETO Htf33í3 DEÍT DETXtt"^KO DE 2005 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 175120168.3880 -Duplicação da Adutora do São Francisco - 3 a fase da 2 a etapa RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 486.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^486.000,00 TOTAL R$ 1.706.705,21
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 11.495,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00 (025) pesquisa ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 170.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 224.495,00 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 33.298,60 (025) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 862.911,61 (003) SUB-TOTAL R$ 896.210,21 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de imóveis históricos de São Cristóvão - PRODETUR II RP 05 -Grande Aracaju J •mk 3/4 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.V?W DE/ Y DEJpí?fe^í^teí? DE 2005 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 133910248.3858 - Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 154510248.3853 -Atracadouros/obras complementa res em Pontal, Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 82.000,00 (000) 154510248.3867 -Urbanização da 2 a etapa da Orla de Pirambu - PRODETUR II RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 154510248.3868 -Terminal turístico e orla de Brejo Grande - PRODETUR II RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 205440205.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 169.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^486.000,00 TOTAL R$ 1.706.705,21
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H 7 de cL^^L o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. do Estado — - 1 - Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conçsiçãtwle Olaeira Neto Secretário de"Éstado yChíffe da Casa Civil Lindberg GohdinJdeiTucena Secretário de^Estãao da Educação rf"fc 4/4 -4 GOVERNO DE SERGIPE , ,DECRETO N.V3.5t3 D^(4 DEj?t^?wta DE 2005 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura