Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23538, de 15 de dezembro de 2005
Nº 23538/2005
•íSfeSk , /7 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3J38 DE/ 5 DESPtt?oiatzo DE 2005
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.499.784,10 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.499.784,10 (cinco milhões quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e ointenta e quatro reais e dez centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 12.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 12.000,00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.200,00 (000) 288460298.0081 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da PGE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 2.650,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58.850,00 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil -^R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 HUMANOS DAADMIMI 5TRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do F indo de Desenvolvimento de Recursos Humanos qa administração! ., RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) R$ 15.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Tertí4rqa-V^fésda Jurídica A R$ 30.000,00 (070) J / % 2/7 tv •-•i i -•.••;„ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°oB.m DE,43 DEyezeMa^o DE 2005 3390.33 123620124,2383 ES 99 3190.92 123660136.2397 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) .99 ES 3190.16 123610121.8371 ES 99 3390.93 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio -Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições 70.000,00 FR R$ 1.937.665,07 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 862.917,61 (003) SUB-TOTAL R$ 2.900.582,68 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195720188.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - Sergipe TEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições R$ 226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ FR 175.000,00 (000) 120.000,00 (000) 420.000,00 (000) 061220025.8551 ES 99 3390.14 3390.39 3390.30 061220025.2555 ES 99 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA -Manutenção geral da SSP/SE - Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Material de Consumo -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 715.000,00 FR R$ R$ R$ 7.351,42 (070) 20.000,00 (070) 12.000,00 (070) -SECRETARIA DE ESTADO D 5 COMBATE POBREZA E DA ASSISTÉNC k SOCIAL -FUNDAÇÃO RENASCER DD =STADO DE 081220025.4668 -Manutenção de serviços adrffl kfratiws. e fini da Fundação Renascer ^^A ES 99 - Estado de Sergipe j ft , vW R$ 510.000,00 (000) 1-TOTAL R$ 549.351,42 FR ÍERGIPE mceiros GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"Hf% DE/13 DEJ)FBczHeteO DE 2005 3/7 3390.30 3390.39 3390.36 082430076.4666 .05 RP 3190.34 082440071.7671 RP 04 4490.51 082440078.7675 RP 05 3350.41 3390.32 081220025.2640 ES 99 3390.39 - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato -Grande Aracaju -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Construção de Moradias -Agreste -Obras e Instalações -Apoio às comunidades carentes -Grande Aracaju -Contribuições - Material de Distribuição Gratuita -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção da Frota de Veículos - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (000) R$ 57.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 112.000,00 (000) oa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 100.000,00 50.000,00 10.000,00 596.000,00 (070) (070) (070) (000) 261220025.4735 - ES 99 - 3350.43 4490.52 3390.39 267820248.3764 - RP 4490.51 .05 - -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Estado de Sergipe Subvenções Sociais Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Grande Aracaju Obras e Instalações R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 593.000,00 FR 10.000,00 (070) 3.000,00 (070) 80.000,00 (070) R$ 500.000,00 (020) TOTAL R$ 5.499.784,10
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220025.4080 -Manutenção Geral da DEGRASE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 - Obrigações Patronais 3190.93 -Indenizações e Restituições fERNO ERVIÇOS ESTADO 021220014.1081 -Aquisição de equipamentos para FR R$ R$ 4.000,00 8.000,00 R$ 12.000,00 m 4/7 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°o%.tâS ÜEJB DEpS3É/H^(9 DE 2005 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 58.850,00 (00 SUB-TOTAL R$ 58.850,00 041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Governadoria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 1.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 2000,00 SUB-TOTAL R$ 5.000,00 SERGIPE 288460298.0422 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO DAAGETIS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 70.000,00 SUB-TOTAL R$ 70.000,00 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 362.917,61 123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia R$ 1.698.381,00 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 239.284,07 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios ^Interiores ^R $ 500.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.900.582,68 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7442 -Melhoria de infra-esfrutira de áreaj industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Auméráo de Capital de Empresas R$ 175.000,00 4590.65 -Constituição ou Aumfrjto defiaprtfl de Empresas R$ 540.000,00 SUB-TOTAL R$ 715.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%%3% D Ec u DEJ)e%^M%t^? DE 2005 5/7 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061810061.7551 -Aquisição de equipamentos bélicos para SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 061280045.1560 -Qualificação de recursos humanos em áreas estratégicas para a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 081220025.4668 ES 99 3190.11 082440071.7671 RP 01 4490.51 081220025.2621 ES 99 3390.30 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Construção de Moradias -Sertão -Obras e Instalações -GABINETE DO SECRETÁRIO - Manutenção do Gabinete do -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros ! R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 9.950,25 2.800,00 4.000,00 7.990,00 346,06 5.000,00 9.065,11 201.000,00 130.000,00 5.000,00 14.000,00 60.000.00 40.000,00 60.000,00 549.351.42 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ FR R$ 236.000,00 (001 R$ 350 000,00 5.000,00 5.000,00 TAL R$ TRUTURA 596.000,00 JÜ FR ./,: %t- . rrí GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^532 DEÍ3 DEjxm?wtO DE 2005 6/7 261220025.4735- ES 99- 3390.30 3390.36 3390.37 267820269.3754 - ES 99 - 4590.61 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - DER/SE Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Desapropriações e indenizações Estado de Sergipe Aquisição de Imóveis ;oa Física SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 48.000,00 35.160,00 9.840,00 500.000,00 593.000,00 5.499.784,10 (000) (000) (000) (020)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de áa^ju-Vu o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de AraújoMejadonçarSobrinho Secretário desalado ro Administração fndberg Gondirft dej^cena írio de EstaAfda Educação áfo Antônio de Faro Melo Secretário de EstãJõ"da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia dWk 7/7 ,^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.5ia DE^3 DO^^^ 1 ^^ ^ DE 2005 Georlize OliVeir iTCosta Teles Secretário de Estado da Segi rança^Pública, em Exercício Mana Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura