1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3 3 533 DEj g DE.T)^ÉJYlBRODE 2005
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.391.302,89 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. DECRETA: Art. I.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.391.302,89 (um milhão trezentos e noventa e um mil trezentos e dois reais e ointenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 50.000,00 (000) 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 152.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 98.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 14.000,00 (025) RP 06 - Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 99.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 383.000,00 (025) 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares para integração ao desenvolvimento sustentável RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (025) RP 05 -GrandeAracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) 206310209.4237 - Prestar Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 206060181.1350 - Promoção e Atração de Investimentos - Semi-Árido RP 01 -Sertão . 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 2/7 e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°33.533 DEdaDED€zeM6ftO DE 2005 SUB-TOTAL R$ 1.058.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 163.000,00 (000) 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 26.036,22 (025) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 22.266,67 (000) SUB-TOTAL R$ 333.302,89 TOTAL R$ 1.391.302,89
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203040201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Agropecuários RP 02 -Baixo São Francisco 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.170,00 (025) 205440206.3353 -Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) 205720199.3350 -Instalação de experimentos com fruticultura de sequeiro RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 200,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 800,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 300,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.200,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção /) R$ 600,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a3 533 DEiíiDEDezÊ)ABftO DE 2005 3/7 205720215.3342 -Instalação de Experimentos pará as Culturas Alimenta res e Oleaginosas RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diarias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206010198.4252 -Produção de mudas frutíferas e arbóreas RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206010204.4253 -Produção de borbulhas RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 206010204.4254 - Produção de fungos pará o controle biológico da ortézia dos citros RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 206030201.4245 - Prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças das culturas ES 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400,00 1.200,00 2.000,00 400,00 500,00 1.000,00 200,00 300,00 500,00 1.000,00 2.000,00 500,00 200,00 4.500,00 300,00 1.100,00 2.200,00 3.300,00 4.400,00 400,00 800,00 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 800,00 400,00 800,00 400,00 400,00 318.250,00 110.000,00 80.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) m 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 03 533 DEJ3 DE T)eZÊWl8R0 DE 2005 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4242 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Animais RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206040201.4246 - Manutenção da área livre de febre aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares para integração ao desenvolvimento sustentável RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060200.3347 -Instalação de unidades de observação na aqüicultura RP 02 - Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206060200.4247 -Capacitação de produtores rurais RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica í) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 500,00 500,00 500,00 13.910,00 10.350,00 2.170,00 2.500,00 5.000,00 30.000,00 11.850,00 10.000,00 10.000,00 12.000,00 10.000,00 81.000,00 10.500,00 150.000,00 14.500,00 1.000,00 20.000,00 21.000,00 5.000,00 27.000,00 250,00 900,00 500,00 600,00 250,00 250,00 600,00 900,00 500,00 250,00 250,00 900,00 250,00 500,00 600,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 250,00 600,00 250,00 900,00 500,00 300,00 1.500,00 900,00 300,00 100,00 300,00 100,00 500,00 100,00 500,00 300,00 100,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 5/7 JÍÍV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Q3 533 DE i i DE r)E2.ENl6ftO DE 2005 RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 206060206.3340 -Instalação de Unidades Demonstrativas RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206060206.3341 -Capacitação de Irrigantes RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 800,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 500,00 (000) 206060209.4235 -Comunicação Rural e Social RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 800,00 1.000,00 150,00 750,00 600,00 50,00 250,00 200,00 200,00 1.000,00 800,00 200,00 1.000,00 800,00 200,00 1.000,00 800,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) t? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a3 533 DE a i DE PÊzejilâRO DE 2005 6/7 206060204.1327 -Renovação de pomares fruticolas do Estado de Sergipe RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 121210020.1379 - Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 123610121.2394 -Encargos com Inativos do Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famllia R$ 123620124.2386 -Implementação do Piano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.058.000,00 SUB-TOTAL R$ FR 21.000,00 (025) 85.266,67 (000) 72.000,00 (001) 10.000,00 (025) 10.000,00 (026) 6.036,22 (026) 10.000,00 (025) 19.000,00 (025) 100.000,00 (002) 333.302,89 TOTAL R$ 1.391.302,89
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 2 de cAa^iianiiAo de 2005; 184° da Independência, 117° da República. :4% ^T^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23.533 DE i $ DE DezfiMBftODE 2005 7/7 Séfgijí Silva Fontes Secretário de Estado do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agpetfttura, do Abastecimento e da Irrigação
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