Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23209, de 10 de maio de 2005
Nº 23209/2005
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.o o% W DEÕ9 DE /HfcO DE 2005
Transfere, em decorrência da fusão do Instituto "Parreiras Horta" - IPH com o Centro de Hemoterapia de Sergipe - HEMOSE, feita pela Lei n° 5.503/2004, constituindo o Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, os respectivos Projetos/Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no Art. I o , e no Art. 56, Parágrafo Único, inciso II , da Lei n° 5.503, de 24 de dezembro de 2004, DECRETA: Art. I o - Ficam transferidos, em decorrência da fusão do Instituto "Parreiras Horta" - IPH com o Centro de Hemoterapia de Sergipe - HEMOSE, feita pela Lei n° 5.503/2004, constituindo o Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de Saúde Pública "Parreiras Horta" - HEMOLACEN, feita pela Lei n^ 5.503, de 24 de dezembro de 2004, os respectivos Projetos e Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 20.
- Estó D publicação, retroagindo seus efeitos
Art. 3.
- Revogí reto entia em vigor na data de sua •artir de 02 de maio de 2005. disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H m o d3.J0S D E 0 3 DE At Art ? DE 2005 Aracaju, 09 de ÇWVQ^-O República. de 2005; 184° da Independência e 117° da ILHÓ )VERNADDR DO ESTADO Artemízio Cardoso Resende Secretário de Estado^do Planejamento, em Exercício Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda JosédWB^ntana Secretário jae tftado da Saúde Reproduzido por ter sido publicado coi/ncorreção l o Diário Oficial do dia 10 de maio de 2005. DEÍ?$DE 1/9 GOVERNO DE SERGIPE a:í ,^,. DECRETO N° àj.alÇS ANEXO ÚNICO DE 2005 TRANSFERÊNCIA DE SALDOS OE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAMA OE SERGIPE / HEMOSE E DO INSTITUTO PARREIRAS HORTA f IPH, PASSANDO A CONTITUIR O INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" / HEMOLACEM SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ES 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA OE ESTADO DA SAÚDE CENTRO OE HEMOTERAPIA OE SERGIPE Manuatónç$o do HEMOSE ESTADO DE SERGIPE ^- ^ ELEMENTO 319011.00 3390.1400 3390.32 00 FR 00$ VALOR 739932.72 22671,20 31950.00 5.000.00 298425,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ES 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚOE INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - HEMOLACEN. Manuatençio do HEMOLACEN ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 31Ô00900 3190.13 00 3190.16 00 3190.3400 3190.9200 319092.27 335041.00 FR VALOR 259795.82 153195,33 22671.20 396106,34 30.000,00 60.000.00 6.827.78 200.000.00 /^ ^ 2/ 9 DE 0 9 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° A$âQ9 sn AzrO DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAP1A DE SERGIPE / HEMOSE E DO INSTITUTO PARREIRAS HORTA / IPH, PASSANDO A CONTITUIR O INSTITUTO OE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" t HEMOLACEM SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 ESPECIFICAÇÃO Encargos com Inativos - HEMOSE GRANDE ARACAJU ELEMENTO 339033.00 3190.01 00 FR 00$ VALOR 30000.00 5000.00 145.615.26 691654.30 48050.00 22169.91 10000.00 13637,87 10000.00 10000,00 5000.00 10000.00 7000.00 960.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.4100 3390.4700 FR VALOR 61950,00 1825.00 298425.00 86956.00 60000,00 6000.00 60000.00 205724,42 94600.00 484669.69 491213.25 10000,00 7643,70 10000.00 3/ 9 DE 09 OE GOVERNO DE SERGIPE A DECRETO N° d3 ÍQ9 y^i rt?rO DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAPtA DE SERGIPE / HEMOSE E DO INSTITUTO PARREIRAS HORTA / IPH, PASSANDO A CONT1TUIR O INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL OE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" I HE MOLAGE M ^- - ^ 5^í SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 RP05 RP05 :?s^"O t^z^ ESPECIFICAÇÃO Modernização do Auditório de Hemocentro SEDE GRANDE ARACAJU Treinamento de Recursos Humanos - HEMOSE GRANDE ARACAJU Realização de Eventos Técnicos GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.3900 3390.3300 3390.3000 FR VALOR 10000.00 30000.00 5000.00 25000.00 10000.00 20000.00 30000,00 35000.00 10000.00 10000,00 5000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 RP05 ES 99 ESPECIFICAÇÃO Encargos com Inaí/vosHEMOLACEN GRANDE ARACAJU Modernização do Auditório de Hemocentro SE0E GRANDE ARACAJU Manutenção das Ações de Meio Ambiente e Produtos ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 319013.00 FR VALOR 49.958,34 43986.79 7000,00 960.00 2000.00 10000.00 10000.00 60.000.00 290000.00 4/ 9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° A3 i.09 DE ÇS DE /H /tet ? DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAPIA DE SERGIPE / HEMOSE E DO INSTITUTO PARREIRAS HORTA / IPH, PASSANDO A CONTITUIR O INSTITUTO OE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" J HEMOLACEM SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP01 RP04 RP05 RP05 RP05 t^ ... ESPECIFICAÇÃO Aquisâo de Equipamentos - HE - MOSE SERTÃO AGRESTE GRANDE ARACAJU Reforma e Adequação da Rede Lógica/CPO GRANDE ARACAJU Reforma do Estacionamento do Doador na Sede doHEMOCENTRO GRANDE ARACAJU ELEMENTO FR VALOR 15000,00 100000.00 18270.00 2000.00 20000,00 11500,00 60000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 RP01 RP04 RP05 ESPECIFICAÇÃO Realização de Eventos Técnicos GRANDE ARACAJU Aquisição de Equipamentos - HEMOCENTRO SERTÃO AGRESTE GRANDE ARACAJU ELEMENTO FR VALOR 5000,00 5000.00 5.000.00 35000.00 10000.00 10000.00 5000.00 15000.00 116270.00 5/ 9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÀ3309 DE 03 DE MA^c DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAPIA DE SERGIPE / HEMOSE E OO INSTITUTO PARREIRAS HORTA / 1PH, PASSANDO A CONTITUIR O INSTITUTO OE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL OE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" J HEMOLACEM SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 RP04 RP06 RP05 ESPECIFICAÇÃO Implantação e Realização do Pro - cesso de Acreditação GRANDE ARACAJU Conclusão da Construção de Umdades de Coleta e Transfusão de Sangue AGRESTE LITORAL SUL Construção do Arquivo Geral e do Centro de Treinamento de Pesquias GRANDE ARACAJU ELEMENTO FR 00$ VALOR 20000.00 10.000.00 3500.00 33000.00 49000.00 160.000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 RP05 RP05 ESPECIFICAÇÃO Reforma e Adequação da Rede Lógca/CPD GRANDE ARACAJU Reforma do Estacionamento do Doador na Sede do HEMOCEN - TRO GRANDE ARACAJU Implantação e Realização do Pro - cesso de Acreditação GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.3600 FR VALOR 60000.00 2.330.00 20000.00 10000.00 50000.00 3500.00 20000.00 10000.00 y^bf DE 09 DE 6/ 9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â,3 109 /nA^C DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA OE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAPIA DE SERGIPE / HEMOSE E DO INSTITUTO PARREIRAS HORTA / IPH, PASSANDO A CONTITUIR O INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E OE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA "PARREIRAS HORTA" / HEMOLACEM SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 RP05 ESPECIFICAÇÃO Aquisição de Equipamentos para o Arquivo Geral e o Centro de Treinamento de Pesquisa GRANDE ARACAJU INSTITUTO PARREIRAS HORTA Manutenção do IPH GRANDE ARACAJU ELEMENTO FR VALOR 202213.84 6627,78 9596,70 200000.00 30.000.00 29172.27 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP0S RP05 ESPECIFICAÇÃO Treinamento de Recursos Hurnanos - HEMOLACEN GRANDE ARACAJU Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Saúde Publica GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.30.00 FR VALOR 50000,00 10000.00 30000.00 45000,00 10000.00 36727,31 20000.00 X 000.00 10000.00 5000.00 30000,00 10000,00 y^%Wf 7/9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $3.20$ DE 09 DE AÍ tf^Q DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAPIA DE SERGIPE / HEMOSE E DO INSTITUTO PARREIRAS HORTA / IPH, PASSANDO A CONTITUIR O INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" / HEMOLACEM SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP05 ESPECIFICAÇÃO Treinamento de Recursos Huma - nos - IPH GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3390.36 00 FR VALOR 60.000,00 60109,16 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ES 99 RP04 RP06 RP05 ESPECIFICAÇÃO Manutenção das Ações de Biologia Médica ESTADO DE SERGIPE Conclusão da Construção de Unidades de Coleta e Transfusão de Sangue AGRESTE LITORAL SUL Construção do Arquivo Geral e do Centro de Treinamento de Pesquisas ELEMENTO 4490.51 00 FR VALOR 144,60 8/ 9 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N° $3109 DE^3 DE mtfjr(? DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAPIA DE SERGIPE / HEMOSE E DO INSTITUTO PARREIRAS HORTA / IPH, PASSANDO A CONTITUIR O INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" / HEMOLACEM SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ES 99 RP05 RP05 ESPECIFICAÇÃO Manutenção das Ações de Meio Ambiente e Produtos ESTADO DE SERGIPE Aquisição de Equipamentos pará olPH GRANDE ARACAJU Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Saúde Pública GRANDE ARACAJU ELEMENTO FR VALOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP05 ESPECIFICAÇÃO GRANDE ARACAJU Aquisição de Equipamentos pará o Arquivo Geral e o Centro de Treinamento de Pesquisa GRANDE ARACAJU ELEMENTO FR r VALOR 9/ 9 DECIDE Mtzcz? GOVERNO DE SERGIPE. n ^ DECRETO WiZ3áQ2 DE 2005 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA FUSÃO DO CENTRO DE HOMOTERAPIA DE SERGIPE IHEMOSE E DO INSTITUTO PARREIRAS HORTA / IPH, PASSANDO A CONTITUIR O INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES DE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PARREIRAS HORTA" / HEMOLACEM SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ES 99 ESPECIFICAÇÃO Manutenção das Ações de Bwto - gia Médica ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.30 00 3390.39 00 FR TOTAL GERAL VALOR 10000.00 5000.00 144.60 17.619.261.96 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR TOTAL GERAL VALOR 17.619.261,96 y^ "