Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23078, de 31 de dezembro de 2004
Nº 23078/2004
6^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âzon DE $9 DE JP?z^AttiW DE 2004
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, inciso I, da Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de julho de 2004.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ 9 de OJÍ-J^^C O de 2004; 183° da Independência e 116° da República HgpmdtMÍdo por ter ario, pu Wnd n com ipcois^afca de numeração c tta f DT/OMUPO QBàal do dia V de. outubro dv 2004. JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° °?307g DE%9 DEEi^ZmtSUé) DE 2004 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de 1 o de julho de 2004 Situação Anterior Situação Nova Denominação Lotação Denominação Símbolo Quanti dade Valor R$ Unitário Global Lotação Coordenador de Programas Especiais Auxiliar Técnico-Administrativo I Secretário II Oficial de Gabinete Auxiliar de Gabinete CCS-02 CCS-01 81,90 70,20 163,80 140,40 SEJUC SEJUC TOTA L TOTA L 304,20