Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23074, de 29 de dezembro de 2004
Nº 23074/2004
feSS. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V2 W DE á? DE Jbe$eWW DE 2004
Abre a Ôroão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 43 570.200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o . Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 43.570.200,00 (quarenta e três milhões quinhentos e setenta mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.6251 .Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3.500.000,00 (070) 3190.03 -Pensões R$ 3.000.000.00 (070) 3190.03 -Pensões R$ 3.300.000,00 (070) 288410290.0251 -Amortização de Encargos da Divida por Contrato Refinanciado Microrregião 99-Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4690.77 -Principal Corrigido da Dív.Comrat. Refinanciado 288430290.0252 -Amortização de Encargos da Dívida Interna Microrregião 99-Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado 288450295.0256 -Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios Microrregião 99-Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3340.61 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1003 -Instalação de um canal de televisão Microrregião 11-ARACAJU 4590.61 -Aquisição de Imóveis 1 R$ 140 000,00 (000) 010310001.2001 -Coordenação da Ação LegislativajL ,^^? R$ R$ R$ R$ 4.600.000,00 5.200.00 4.200.000,00 1.600.000,00 R$ 300000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 965.000,00 R$ 13.000.000,00 R$ 43.570.200.00 (000) (000) (000) (000) (013) (003) (021) (023) Xs. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/i M DEJ% DE DSZéMSéO DE 2004 Microrregião 11 3190.11 3190.11 3190.13 3190.92 3190.96 3390.14 3390.36 3390.39 4490.52 010310001.2002 Microrregião 99 3350.92 092710083.2004 Microrregião 11 3190.01 3190.13 288460298.0001 Microrregião 3190.91 3190.93 3390.91 3390.93 -ARACAJU -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil -Obrigações Patronais -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil -Despesas de Exercícios Anteriores -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Subvenções sociais a entidades privadas -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Encargos com inativos e pensionistas -ARACAJU -Aposentadorias e Reformas - Obrigações Patronais -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da Assembléia Legislativa -Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias -Indenizações e Restituições -Sentenças Judiciárias -Indenizações e Restituições 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99-Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 041220025.2135 Microrregião 99 3190.96 3390.39 3390.30 3190.96 3390.14 041220025.2131 Microrregião 99 3190.16 3390.33 3390.39 3390.48 3390.37 3390.32 3390.14 3390.30 288460298.0131 -SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosSECC -Estado de Sergipe -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Material de Consumo -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Diárias-Civil -GABINETE DO GOVERNADOR -Coordenação e supervisão geral da pasta - SECC -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas -Locação de Mão-de-Obra -Material de Distribuição Gratuita -Diárias-Civil -Material de Consumo -GABINETE DO SECRETÁRIO -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa Civil Ç Oc R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.320.000,00 250.000,00 50.000,00 140.000,00 240.000,00 130.000,00 150.000,00 30.000,00 70.000,00 30.000,00 130.000,00 50.000,00 50.000,00 70.000,00 (000) (001) (000) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (025) (000) (001) (001) (000) (000) (000) (000) R$ FR 8.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 35.000,00 40.000,00 15.000,00 45.000.00 55.000,00 55.000,00 200.000.00 40.000,00 20.000.00 20.000,00 45.000,00 (000) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V5 W DEÃ DE úegefygeo DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 35.000,00 (000) 041220025.2137 -Manutenção do Gabinete Militar Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar R$ 55.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440180.7173 -Complemantação e atualização do cadastro de usuários de água bruta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 199.700,00 (020) 185440180.7177 -Revitalização das bacias hidrográficas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 63.500,00 (000) 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 23.500,00 (020) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 95.300,00 (000) do PROAGUA Microrregião 11 -ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 52.000,00 (025) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (020) FINANÇAS 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 70.000,00 (000) 123610121.1376 -Projeto Comer na Escola Microrregião 11-ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 57.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 970.000,00 (022) 3340.41 - Contribuições R$ 600.000,00 (026) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (022) 123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da escola-FUNDESCOLA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 75.000,00 (025) 123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escolaPDDE - FUNDESCOLA Microrregião 12-BOQUIM 3350.41 -Contribuições I R$ 80.000,00 (026 Microrregião 09-JAPARATUBA l/ v GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N/^^ v DEÃ)-OE $çZe/itâft) DE 2004 3350.41 123620124.1371 Microrregião 11 3390.30 123620124.1383 Microrregião 08 4490.51 Microrregião 13 4490.51 Microrregião 09 4490.51 Microrregião 07 4490.51 123620124.1384 Microrregião 06 3390.39 Microrregião 08 3390.39 Microrregião 13 3390.39 123620124.1405 Microrregião 12 4490.51 Microrregião 13 4490.51 123620124.2384 Microrregião 04 - 3350.41 3350.41 123620124.2388- Microrregião 04 3340.41 123660136.2397 99- Microrregião 3190.16 123660136.2399 99- Microrregiâo 3390.30 123670139.1396 99- Microrregião 4490.52 121280045.1428 Microrregião 11 3390.36 3390.39 121280140.2395 3390.39 Microrregião 13 3390.39 -Contribuições -Implantação de Centros de Excelência -ARACAJU -Material de Consumo -Ampliação de Unidades do Ensino Médio -COTINGUIBA -Obras e Instalações -ESTÂNCIA -Obras e Instalações -JAPARATUBA -Obras e Instalações -PROPRIÁ -Obras e Instalações -Recuperação de Unidades do Ensino Médio -AGRESTE DE LAGARTO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -ESTÂNCIA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio -BOQUIM -Obras e Instalações -ESTÂNCIA -Obras e Instalações -Transferência de recursos financeiros diretamente às esco)as-PROFIN AGRESTE DE ITABAIANA Contribuições Contribuições Transporte Escolar para o Ensino Médio AGRESTE DE ITABAIANA Contribuições Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Estado de Sergipe Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Capacitação de professores de Educação de Jovens e Adultos Estado de Sergipe Material de Consumo Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares da Educação Especial Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Pós Graduação Lato Sensu ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Qualificação de docentes das redes estadual e municipais ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESTÂNCIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica/ ü R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 (026) 260.000,00 (000) 92.000,00 (025) 49.000,00 (025) 49.000,00 (025) 58.000,00 (025) 65.000,00 (025) 55.000,00 (025) 65.000.00 (025) 200.000,00 (025) 50.000,00 (025) 40.000,00 (025) 140.000,00 (000) 40.000,00 (000) 110.000,00 (026) 94.000,00 (026) 55.000,00 (025) 50.000.00 (025) 50.000,00 (025) 89.000,00 (000) 88.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 45 .OH UESft DEfé%BAlS$O DE 2004 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica COMÉRCIO 226610225.7441 - Incentivo às empresas aprovadas no PSDI Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.66 -Concessão de Empréstimos 226610225.7442 -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 226610225.7443 -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.8483 -Pagamento de prestadores de serviços do SUS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010045.7512 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU i - 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente! c^A R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 180.000,00 150.000,00 200.000,00 108.000,00 280.000,00 220.000,00 150.000,00 800.000,00 200.000,00 200.000,00 390.000,00 600.000,00 100.000,00 75.000,00 290.000,00 85.000,00 90.000,00 45.000,00 585.000,00 430.000,00 590.000,00 125.000,00 2.840.000,00 45.000.0ÇL (004) (003) (002) (005) (003) (002) (002) FR (070) (070) (070) (000) (070) (000) FR (025) (027) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (027) (027) mós GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iátfW DE2 1 DE tefc/lj640 DE 2004 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 235.000,00 (027) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 470.000,00 (006) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 55.000,00 (006) 103010091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulhei e da Criança Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7472 -Equipar ambulatórios especializados Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde Microrregião 02-CARIRA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.7477 -Ampliação de unidades do Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 103010103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 3350.43 -Subvenções Sociais 103010103.8474 -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010104.8475 -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 130.000,00 45.000,00 40.000,00 305.000,00 65.000,00 100.000,00 1.100.000,00 260.200,00 329.800,00 55.000,00 60.000,00 290.000,00 55.000,00 545.000,00 50.000,00 270.000,00 95.000,00 50.000,00 155.000,00 (025) (006) (025) (006) (006) (006) (006) (025) (006) (006) (027) (025) (006) (025) (006) (006) (006) (025) (025) (006) •k R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 110.000,00 55.000,00 405.000,00 W.OOOQfc (006) (025) (025) (006) dm) M $- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 J34W DEá ^ DE /)e^feAY^O DE 2004 3390.39 103010106.8479 Microrregião 99 3340.41 3390.30 3390.30 3390.32 3390.32 103020103.8472 Microrregião 11 3190.16 3390.30 3390.30 3390.32 3390.37 3390.39 3390.39 4490.52 103050105.7488 Microrregião 11 4490.52 103050105.7494 Microrregião 99 4490.51 103050105.8477 Microrregião 99 - 3390.14 3390.30 3390.30 3390.33 3390.39 3390.39 144210011.2532 Microrregião 11 3390.33 3390.36 144210045.1531 Microrregião 11 3390.39 144210147.2533 Microrregião 11 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica -Estado de Sergipe -Contribuições -Material de Consumo -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Material de Distribuição Gratuita -Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil -Material de Consumo -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Construção de melhorias sanitárias -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO -Manutenção da Penitenciária de Aracaju -ARACAJU -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Capacitação de recursos humanos do Sistema Penitenciário •ARACAJU •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção das unidades de Produção e Comercialização de Produtos dos Estabelecimentos Penais -ARACAJU •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 90.000,00 475.000,00 995.000,00 785.000,00 985.000,00 240.000,00 655.000,00 2.560.000,00 55.000.00 60.000,00 150.000,00 500.000,00 90.000,00 (025) (006) (027) (006) (006) (027) (027) (006) (027) (027) (027) (006) (027) (027) R$ 160.000,00 (025) R$ 3.000.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ •SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO fi -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE J V 185.000,00 85.000,00 135.000,00 80.000,00 40.000,00 135.000,00 FR 50.000,00 (000) 40.000,00 (000) R$ 45.000,00 (000) 59.000,00 (000) FR : % •:."% •1- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?0-tf ÜEÍ^ DE bG%EMÔ%O DE 2004 081220025.4668 Microrregião 99 3190.11 3390.39 081220076.3664 Microrregião 11 4490.52 082430076.3665 Microrregião 11 4490.52 082430076.4666 Microrregião 11 3190.34 3390.30 081220078.7675 Microrregião 99 3390.39 4490.52 082440071.7671 - Microrregião 04 - 4490.51 Microrregião 11 - 4490.51 Microrregião 10- 4490.51 Microrregião 12- 4490.51 Microrregião 02 - 4490.51 Microrregião 08 - 4490.51 Microrregião 09 - 4490.51 Microrregião 03 - 4490.51 Microrregião 07 - 4490.51 Microrregião 01 - 4490.51 Microrregião 05 - 4490.51 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Recomposição da frota de veículos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Aquisição de equipamentos para a sede administrativaFundação Renascer -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato -ARACAJU -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Apoio ás comunidades carentes -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Construção de Moradias -AGRESTE DE ITABAIANA Obras e Instalações ARACAJU Obras e Instalações BAIXO COTINGUIBA Obras e Instalações BOQUIM Obras e Instalações CARIRA Obras e Instalações COTINGUIBA Obras e Instalações JAPARATUBA Obras e Instalações NOSSA SENHORA DAS DORES Obras e Instalações PROPRIÁ Obras e Instalações SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Obras e Instalações TOBIAS BARRETO Obras e Instalações 154510155.1734 Microrregião 09 4490.51 Microrregião 03 4490.51 154510155.1744 Microrregião 09 4590.61 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Construção de equipamentos comunitários -JAPARATUBA -Obras e Instalações -NOSSA SENHORA DAS DORES -Obras e Instalações -Aquisição de terrenos de interresse do Estado -JAPARATUBA -Aquisição de Imóveis R$ 105.000,00 (001) R$ 50.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 240.000,00 (000) 155.000,00 (000) 420.000,00 (070) 200.000,00 (070) 450.000,00 500.000,00 350.000,00 430.000,00 300.000,00 220.000,00 250.000,00 100.000,00 350.000.00 600.000.00 150.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) FR 85.000,00 (000) QO.000,00 (000) "=W R$ 96.000,00 (000^2^ -% • -r.i, • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J3-M4 DE z : DE DezÊMâeQ DE 2004 154510155.1749 - Levantamentos topográficos,ensaios geológicos e geotécnicos. Projetos e Consultoria Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.1801 -Projetos a Cargo da CEHOP Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 154510248.1745 -Atracadouros/obras comptementares em Porrtal,Terra Caída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Est rutura e de Unidades Habitacionais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações 185440205.1784 -Projeto de Desenvolvimento do Semi-árido/Xingó Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206070205.1783 -Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curituba Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 267840025.2736 -Atividades a Cargo da SERGIPORTOS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições 278130248.1760 -Revitalização do Parque da Cidade em Aracaju - PRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 020610150.1856 -Realização de Concurso para Defensores Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610150.1851 -Construção da Sede da Defensoria Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 020610150.1852 -Implantação de Núcleos Regionais de Justiça Gratuita Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESPORTE 278120281.1920 -Implantação dos Jogos de Identidade Cultural - JOIC Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita/L^ R$ 60.000,00 (O R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 78.000,00 690.000,00 73.000,00 90.000,00 71.000,00 240.000,00 300.000,00 68.000,00 200.00 400.000,00 800.000,00 70.000,00 57.000,00 150.000,00 60.000,00 (000) (000) (000) (025) (000) (000) (025) (001) (000) FR (070) (025) (000) (000) (000) (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -0- M DE 2+ DE le^eMMo DE 2004 278120281.1922 - Desenvolvimento do Projeto Navegar Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 57.000,00 (025) FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEMA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181220025.2934 -Coordenação e supervisão geral da pasta - SEMA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 185410174.1931 - Criação de unidades de conservação Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.35 -Serviços de Consultoria 185410174.1933 -Elaboração do Plano de Manejo da APA do Litoral Sul - PRODETUR II Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185410176.1939 -Capacitação de recursos humanos em educação ambiental no processo de gestão do meio ambiente Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185410176.1940 -implantação de Pofo de Educação Ambiental Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185410176.1941 -Edição e impressão de material técnicc-ctentífico e educativo para divulgação Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185420175.1934 - Formulação de políticas de desenvolvimento sustentávelAgenda 21 Sergipana Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185420175.1936 -Elaboração do zoneamento ecoíógico-econômico do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185420175.2933 -Difusão dos processos e resultados das políticas ambientais Microrregião 99 - Estado de Sergipe , 3390.30 - Material de Consumo Pi R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 10.000,00 25.000,00 30.000,00 75.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 15.000,00 30.000,00 15.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (025) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (oom. W A tZ4 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE ^ DE bB%eMS%O DE 2004 236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo - PRODETUR II Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 236950248.1982 -Elaboração do Projeto de Sistema para Gestão do Turismo - PRODETUR II Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1983 -Fortalecimento institucional da SETURPRODETUR II Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í V de dlWnvfo$ de 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ JR R$ R$ 50.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 43.570.200,00 (025) (025) (025) (025) Elcarios Secretário de Estado do Planejamento e da Ctórtcja^Xecnologia, em Exercício dilmar deJMelo Mendes Secretario"deEstadoda Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil ündberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde "2^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43 M DE SLTDE be%mtê%o DE 2004 ^ c EmarfaefMessias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo