Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23073, de 29 de dezembro de 2004
Nº 23073/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ü°-W. 033 DE 2 ? DE i)QfeV^ Ü DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23084 000.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.064.000,00 (vinte e três milhões ointenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 2.300.000,00 (002) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 (002) PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 4.100.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 460.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 117.000,00 (010) SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Militar R$ 1.500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 400 000,00 (000) 3t.. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^ítt? DE%i DEÍ)eZÇAIgóCt DE 2004 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Militar R$ 9.600.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (010) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.550.000,00 (001) FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEINFRA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 140.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 167.000,00 (000) 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (000) SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 100.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 23.084.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 17.000,00 (001) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÍ3M3 DEZ^ DE be3fefi(ô40 DE 2004 206060215.1329 -Incentivoà Produção e Consumo de Leite/ PRÓ-LEITE Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.41 -Contribuições R$ 570.000,00 (000; FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 280.000,00 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 510.000,00 123610121.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 800.000,00 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 180.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 755.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 195.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.050.000,00 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 123630127.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 780.000,00 Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 123660136.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 190.000,00 121280140.2395 -Qualificação de docentes das redes estadual e municipais Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 Microrregião 07-PROPRIÁ /) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaJn/ R$ 150SJQOM % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°43.0)3 DEW oEfezemeao DE 2004 Microrregião 3390.39 123610121.8372- Microrregião 99 3350.41 123610121.8373 06- Microrregião 3390.33 123610121.8375 Microrregião 99 3190.01 121220025.2372 Microrregião 99 3190.16 144210011.1530 Microrregião 11 4490.52 144210045.1531 Microrregião 11 3390.36 144210025.2527 Microrregião 99 3390.39 103020100.2558 Microrregião 11 3190.34 3390.39 3390.30 061220025.2555 Microrregião 99 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 061810045.1562 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Transferência de recursos financeiros diretamente às escolas - PROFIN -Estado de Sergipe -Contribuições -Transporte Escolar pará os Alunos do Ensino Fundamental AGRESTE DE LAGARTO Passagens e Despesas com Locomoção Encargos com inativos do Ensino Fundamental Estado de Sergipe Aposentadorias e Reformas GABINETE DOSECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED Estado de Sergipe Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO -Modernização de unidades prisionais -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Capacitação de recursos humanos do Sistema Penitenciário -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) R$ 1.200.000,00 (002) R$ 400.000,00 (002) R$ 2.200.000,00 (002) 100.000,00 (000) FR R$ 180.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ Microrregião 11 - -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR -Manutenção do Hospital da Policia MilitarHPM -ARACAJU -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Material de Consumo -POLÍCIA CIVIL -Manutenção da Polícia Civil -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de equipamentos técnicos e científicos para Acadepol ARACAJU R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 180.000,00 (000) FR 160.000,00 (025) 140.000,00 (025) 270.000,00 (025) 130.000,00 (000) 160.000,00 (000) 430.000,00 (000) 490.000,00 (000) u GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H? d 34)3 OEât DEM5feV^AODE2004 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (025) 061810061.1558 -Aquisição de equipamentos para o Sistema de Segurança Pública Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) SERGIPE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99-Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 100.000,00 (000) 133910248.1764 -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II Microrregião 10 - BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 154510155.1731 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais Microrregião 01 - SERGIPANA DO SERTÃO DO St o FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000.00 154510155.1732 -Recuperação de equipamentos comunitários Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.1735-Reforma de matadouros Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.1736 -Ampliação de matadouros Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 - Obras e Instalações 154510155.1742 -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.1795 -Obras de infra-estrutura no município de Barra dos Coqueiros Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 164820165.1314 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESQ/ÂGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas)) 185440205.1784 -Projeto de Desenvolvimento do Semi-ártttXingódLR$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 570.000,00 158.000,00 144.000,00 230.000,00 390.000,00 130.000,00 125.000.00 1.000.000.00 1.100.000,00 125.000,00 280.000.00 1.100.000,00, (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (000) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ã3M3 DE ^ DE be$eMêfl) DE 2004 Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) 206070205.1783 -Execução de obras de irrigação do Projeto Jacaré-Curituba Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fàde dk%foufafrte 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 140.000,00 167.000,00 200.000,00 400.000,00 23.084.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) Elcarios/Mãraonça Cruz Secretário de Estado do Planeja meom e da Céncja^Tébnologia, em Exercício jrtmar de Uelowendes Seqpe"táriogle-Estadoda Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da^g^Tcultuta^ao Abastiment o e da Irrigação Lindberg Gonjjirríae Lucena Secretário dB0stado da Educação si Messias Oliveira Cacho írio de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício : % fcZA" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°J3.0?3 DEjfr DE úeZWÔüO DE 2004 Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo