Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23072, de 29 de dezembro de 2004
Nº 23072/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?ãÕ.OU DEZ l DE ôêgetoêtO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 17.431.040,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.431.040,00 (dezessete milhões quatrocentos e trinta e um mil quarenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 126.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SEG Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 225.000,00 (000) ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 880.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - SECC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa) Civil R$ 680.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 130.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS^ X 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPL^NTEC Microrregião 99 -Estado dkSergipe 3190.11 -VendrweMds^Vkntaí ens FixasPessoal Civil R$ 330.000,00 (000) fl3t. sV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J3.0?-i DE i i DE Ae%T%at O DE 2004 092720083.2219 Microrregião 99 3190.01 092720083.2220 Microrregião 99 3190.03 041220025.2215- Microrregião 99 - 3190.11 -DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL -Encargos com inativos civil -Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas -Encargos com pensionistas especiais -Estado de Sergipe -Pensões -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeirosSEAD Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SE Microrregião 99 -Estado de Sergij 3190.92 -Despesas de Ext fc feios Anteriores
Art. 2.
- Os recursos dotações orçamentárias, obedece R$ 2.300.000,00 (000) R$ 1.000.000,00 (001) R$ 465.000,00 (000) FR R$ 8.700.000,00 (001) R$ 1.070.000,00 (001) R$ 260.000,00 (010) FR R$ 280.000,00 (000) FR R$ 815.000,00 (000) R$ 155.000,00 (000) FR R$ 15.040,00 (000) TOTAL R$ 17.431.040,00 fi execução deste Decreto decorrerão da Anulação de esdobramento: L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^. W DE%l DE betéeMÔOo DE 2004 041220025.2166 Microrregião 99 3390.30 3390.33 3390.39 3390.35 3390.35 041220078.1994 Microrregião 99 3390.41 041220078.2164 Microrregião 99 3190.41 3190.41 3390.41 041260040.1995 Microrregião 99 4590.65 185440181.1184 Microrregião 06 - 4490.52 185440181.1199 Microrregião 99 - 3390.35 4490.51 185440181.1200- Microrregião 04 - 3390.35 185440181.1201 - Microrregião 04 - 4490.52 4490.52 236950248.1207- Microrregião 11 - 3390.35 Microrregião 13- 3390.35 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços de Consultoria -Serviços de Consultoria -GABINETE DO SECRETÁRIO -Projetos a Cargo do PRONESE -Estado de Sergipe -Contribuições -Atividades a Cargo do PRONESE -Estado de Sergipe -Contribuições -Contribuições -Contribuições -Projetos a Cargo da PRODASE -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Piauitinga AGRESTE DE LAGARTO -Equipamentos e Material Permanente -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste -AGRESTE DE ITABAIANA -Serviços de Consultoria - Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste -AGRESTE DE ITABAIANA -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR EMSERGIPE Elaboração da base cartográfica litorâneos - PRODETUR II ARACAJU Serviços de Consultoria ESTÂNCIA Serviços de Consultoria FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 60.000,00 270.000,00 750.000,00 270.000,00 281.900,00 69.100,00 96.900,00 236.100,00 277.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (001) (001) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 915.000,00 480.000,00 600.000,00 770.000,00 300.000,00 1.000.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos sen/iços ad m i financeirosSEADJ^f 220.000,00 (025) 400.000,00 (025) FR :% . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3.0U DEâ^ DE àe%GUBÚO DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica HUMANOS - SGRH 041230025.2216 -Coordenação das atividades de cadastro e pagamento de pessoal Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (000) 041260027.1266 Microrregião 99 3390.39 041280045.1251 Microrregião 11 3390.39 041220025.2253 Microrregião 99 3390.30 3390.92 3390.39 041220027.1269 Microrregião 11 4490.52 201220025.2325 Microrregião 99 3190.41 3390.41 201220025.2326 - Microrregião 99 - 3190.41 206060204.1327- Microrregião 13- 3390.32 3390.39 206060215.1329- Microrregião 3390.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Piano de regularização de softwares da SEFAZ -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Capacitação de Recursos Humanos -ARACAJU - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA -Aquisição de veículos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Atividades a Cargo da COHIDRO -Estado de Sergipe -Contribuições -Contribuições -Atividades a Cargo da EMDAGRO -Estado de Sergipe -Contribuições -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe ESTÂNCIA Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Incentivo â Produção e Consumo de Leite / PRÓ-LEITE SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO Contribuições R$ 820.000,00 (001) FR R$ 130.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 120.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 450.000,00 (000) FR 123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 10-BAIXO COTINGUIBA 4490.51 -Obras e Instalações^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 420.000,00 1.500.000,00 380.000,00 400.000,00 190.000,00 380.000,00 (001) (000) (000) (070) (070) (000) FR R$ 340.000,00 (025) R$ 830^000,00 (025) -% - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$ OU DE á à DE 8^^fW8%DE2004 Microrregião 12 -BOQUIM 4490.51 -Obras e Instalações 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (025) R$ R$ 221220025.2460 Microrregião 99 3390.41 226610223.1460 Microrregião 99 3390.41 4590.65 288430290.0442 Microrregião 99 - 3390.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Atividades a Cargo da CODISE -Estado de Sergipe -Contribuições R$ -Projetos a Cargo da CODISE -Estado de Sergipe -Contribuições R$ -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ -Amortização e Encargos da Dívida Interna a Cargo da CODISE Estado de Sergipe Contribuições R$ 144210011.1529 Microrregião 11 3390.39 Microrregião 01 3390.39 144210011.2530 Microrregião 04 3390.30 Microrregião 11 3390.30 144210011.2532 Microrregião 11 3390.30 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENCIÁRIO -Reforma de unidades prisionais -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção de unidades prisionais -AGRESTE DE ITABAIANA -Material de Consumo -ARACAJU -Material de Consumo -Manutenção da Penitenciária de Aracaju -ARACAJU -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locor 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pt 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em A Microrregião 11 -ARACAJU Ls 60.000,00 (025) 300.000,00 (025) 40.000,00 (025) 220.000,00 (025) 550.000,00 (025) 300.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 280.000,00 100.000,00 450.000,00 115.000,00 195.000,00 (000) (025) (000) (000) (000) (000) 130.000,00 (000) 250.000,00 (000) 80.000,00 (000) 440.000,00 (000) :% . r.v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JfA% DE a ^ DE heZêMBOQ DE 2004 3390.39 •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 15.040.00 (000) R$ 17.431.040,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de CÜ$uufaa de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Secretário de Estado do Icarlos Mendonça íejamento e da Cjftfcia e Teôgologia% em Exercício Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Li n d be rg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Ipdúsiria edp Comércio EmaãuefMessIãs Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura