Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23071, de 29 de dezembro de 2004
Nº 23071/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-M0W DEi ^ DE té%eMêlk) DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.431.386,02 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.431.386,02 (cinco milhões quatrocentos e trinta e um mil trezentos e ointenta e seis reais e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 3.304.221,02 (047) PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720063.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 953.165,00 (070) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 288410290.0448 -Amortização e Encargos da Dívida Interna a Cargo da COH)DRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (000) COMÉRCIO 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições R$ 824.000,00 (001) 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe () 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar J U R$ 210.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H m °J3.CfJ DEj^- DE àB$eMSéo DE 2004 TOTAL R$ 5.431.386,02
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 238.000,00 (000) 020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) 021280010.2102 -Manutenção das atividades da Escola Superior do Ministério Público Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 36.500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.500,00 (000) 092720083.2103 -Encargos com inativosPGJ Microrregião 11-ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (001) 288460010.0101 -Atividades de Encargos Especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280049.8168 -Concessão de bolsas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 195710047.7156 -Organizar os arranjos produtivos locais do Estado de Sergipe Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 195710047.7157 -Fomentar projetos de tecnologias para a inclusão social Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1204 -Elaboração dos Planos Diretores para os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 69.720,00 (046) 041210248.1205 -Elaboração de Diagnósticos para Capacitação e Planos de GestâcflPRODETUR ft Microrregião 09-JAPARATUBA ^ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 94.000,00 60.000,00 100.000.00 (046) (046) (046) (046) SR Sá •?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3.011 DE ^ DE bGZBMêAO DE 2004 3390.35 041260087.1217 Microrregião 11 3390.39 041260087.1223 Microrregião 11 4490.52 092720083.8251 - Microrregião 99 - 3190.09 3190.91 3190.93 041260027.1267 Microrregião 11 4490.52 -Serviços de Consultoria -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO CENTRAL DE PATRIMÔNIO DO ESTADO -Informatização do cadastro de fornecedores -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Aquisição de equipamentos de informática para o COMPRASNET -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Estado de Sergipe -Salário-Família -Sentenças Judiciárias -Indenizações e Restituições -GABINETE DO SECRETÁRIO -Aquisição de equipamentos de informática da SEFAZ -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente R$ 41.830,00 (046) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 288410290.0448 -Amortização e Encargos da Dívida Interna a Cargo da COHIDRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 226610225.7442 Microrregião 99 4490.65 221220025.2460 Microrregião 99 3390.41 226610223.1460 Microrregião 99 3390.41 4590.65 -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO -FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO -Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais -Estado de Sergipe -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -GABINETE DO SECRETÁRIO -Atividades a Cargo da CODISE -Estado de Sergipe -Contribuições -Projetos a Cargo da CODISE -Estado de Sergipe -Contribuições -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/entmricamento da SE-100 - PRODETUR li Microrregião 13-ESTÂNCIA J ^ 7.574,02 (047) 25.000,00 (047) FR 617.081,00 (070) 170.299,00 (070) 165.785,00 (070) 40.000,00 (046) FR 140.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ 27.000,00 317.000,00 1.300,00 478.700,00 (000) (000) (000) (000) FR E ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM DEá% DE iB^^Mê(k) DE 2004 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) 267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, Aracaju/Barra dos Coqueiros Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (046) 267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR II Microrregião 13 -ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 590.000,00 (046) 154510248.1770 -Arquitetura, urbanização e paisagismo do litoral sul-lndiaroba. Estância e Santa Luzia-PRODETUR II Microrregião 13 - ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 42.497,00 (046) 175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 42.600,00 (046) 185410173.3936 -Fortalecimento Institucional da ADEMA-PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185410174.1933 -Elaboração do Plano de Manejo da APA do Litoral Sul - PRODETUR II Microrregião 13-ESTÂNCIA 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185410176.1939 -Capacitação de recursos humanos em educação ambiental no processo de gestão do meio ambiente Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fc de d^bx^%rde 2004; 183° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ 85.000,00 50.000,00 150.000,00 160.000,00 (046) (046) (046) (046) R$ R$ a R$ R$ R$ R$ 23.000,00 70.000,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 5.431.386,02 (046) (046) (046) (046) (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ÍW-?i DE 3à DE^étee-MêéC DE 2004 Elcarios Maldonça Cruz Secretário de Estado do Planejamento e da Cíência^JecQ^pgia, em Exercício Oíímarde Melo Mendes Seofetário-cte Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente