Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23054, de 29 de dezembro de 2004
Nº 23054/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W^W DBJJ DE /ca%%,aaoDE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.176.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.176.000,00 (sete milhões cento e setenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99-Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular Microrregião 11 -ARACAJU 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 092710083.2048 -Encargos com inativosTJ Microrregião 11-ARACAJU 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1041 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 33.570,59 (000) 020610007.1042 - Construção de unidades do Poder Judiciário Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 610.939,02 (000) 020610007.1044 -Reforma de unidades do Poder Judiciário Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.930,41 (000) 020610007.2041 -Publicações Judiciais Microrregião 11-ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 29.250,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoavlurídica R$ 1.908,20 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente J r R$ 3.958,38 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.100.000,00 800.000,00 140.000,00 15.000,00 21.000,00 40.000,00 60.000,00 7.176.000,00 (001) (001) (010) (001) (001) (001) (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^v DEàlDEb€%0li3AO DE 2004 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.209,42 (000) 020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1 a e 2 a instâncias Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 - Salárío-Família 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610007.2045 -Manutenção da Escola da Magistratura Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 020610007.2046 -Manutenção das atividades do Fórum Gumercindo Bessa Microrregião 11 -ARACAJU 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021260007.1045 -Piano de informatização das unidades do Poder Judiciário Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário Microrregião 11 -ARACAJU 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 458,06 (000) 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.537,70 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 19.774,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.272,49 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.238,51 (000) 024210007.2044 -Coordenação e assistência ao menor em situação irregular Microrregião 11-ARACAJU 3190.09 -Salário-Família n R$ 1.668,60 (001) 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo jLA R$ 3.002,23 (O( R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.910,82 1.310,94 14.127,32 44.659,66 19.672,22 943.687,21 12.870,29 6.672,05 510.911,62 3.088,80 6.000,00 121.400,45 42.141,63 118.800,00 5.970,04 4.200,00 1.729.698,69 11.601,59 13.622,30 12.288,27 130.636,10 3.477,45 10.000,00 10.680,50 9.222,77 103.549,90 (001) (000) (001) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° â$. CM DE Si DE ÀesfeM640DE2OQ4 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.402,93 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.063,71 (000) 092710083.2048 -Encargos com inativos-TJ Microrregião 11-ARACAJU 3190.09 -Salário-Família R$ 1.308,00 (001) 288460298.0041 -Atividades de Encargos Especiais a Cargo do Tribunal de Justiça Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 26.773,57 (000) SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de veículos pará o CBM/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.657,40 (047) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 372.582,18 (000) INFRA-ESTRUTURA 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.750.551,18 (046) 236950248.1983 -Fortalecimento institucional da SETURPRODETUR II Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 299.742,80 (046) TOTAL R$ 7.176.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2004.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i%, de j%%,%w$^rde 2004; 183° da Independência, 116° da República. Elcarios Secretário de Estado do Planejamento e dj^eiSncia e Tecnologia, em Exercício filmar deWl o Mendes foretano de estado da Fazenda %a^ . GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO HSdZtrf DEJ2 DE teréeMezo DE 2004 ^ L Em antrol Messias de Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turisrm