Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23053, de 29 de dezembro de 2004
Nº 23053/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ü3.05$ UEJ% DE be$€MB%0 DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.309735,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.309.735,00 (cinco milhões trezentos e nove mil setecentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 041240034.2141 Microrregião 11 3190.13 041220025.2061 - Microrregião 99 3190.13 041220025.2121 Microrregião 99 3190.11 -SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CONTROLADORIA GERAL CX) ESTADO Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER ARACAJU Obrigações Patronais DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEG -Estado de Sergipe Obrigações Patronais VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR •Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria -Estado de Sergipe •Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil FR R$ 13.000,00 (000) R$ R$ DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da SEPLANTEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos serviços administ financeirosSEAD Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições 3190.13 -Obrigações Patronais 40.000,00 (000) FR 11.000,00 (001) FR 30.000,00 (001) 3.700,00 (010) FR 7.000,00 (001) 8.300,00 (010) 38.000,00 (000) ar. %= ?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H? M-053 VE$Z DE bÇ%eMppQ DE 2004 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3390.41 -Contribuições R$ FR 50.000,00 9.000,00 (001) (010) 123610121.1403 Microrregião 99 3190.01 123610121.8371 Microrregião 99 3190.11 3190.11 221220025.2445 Microrregião 99 3190.13 231220025.4442 Microrregião 99 3190.13 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental -Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA EDO COMÉRCIO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais R$ R$ R$ R$ R$ 2.929.235,00 398.000,00 1.602.000,00 8.000,00 10.000,00 FR (000) (003) (002) FR (001) (001) -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 - Contribuições R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos serviços admínist financeiros da SEINFRA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais FR J 22.500,00 (010) FR R$ 35.000,00 (001) s5T. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°33c$3 DEM DE hEtfeMeAO DE 2004 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 35.000,00 (001) ESPORTE FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 (001) TOTAL R$ 5.309.735,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das ações de Defesa Jurídica do Estado Microrregião 11 -ARACAJU 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 14.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (010) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 130.633,00 (000) 121220025.2378 -Assistência financeira a entidades Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 584.528,00 (000) 123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.991,00 (000) 123620124.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa^Juridica R$ 65.283,00 (000) 123620124.1405 -Construção de Unidades Escolares qo EnsinoN/Wédio Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações í ^ R$ 70.000,00 (000) 123630127.1404 -Construção de Centros da Educaçãorofission^l Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações VI • ^Vk ^ / , R$ 180.000,00 (000) Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações ^ U AV ^ J^-J R$ 395.000,00 (00 L W ^ A-1A •?- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J3 053 DEi ^ DE àe?êAíééO DE 2004 123610121.7336 Microrregião 11 3390.39 123610121.8371 Microrregião 99 3190.03 3390.36 4490.52 123610121.8373 04- Microrregião 3390.33 Microrregião 11 3390.33 Microrregião 02 - 3390.33 Microrregião 03 - 3390.33 Microrregião 05 - 3390.33 121220025.2372- Microrregião 99 - 3190.16 221220025.2445 Microrregião 99 3190.11 3190.11 231220025.4442 Microrregião 99 4490.52 -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -Recuperação de unidades de ensino fundamental -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental -Estado de Sergipe -Pensões -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental AGRESTE DE ITABAIANA -Passagens e Despesas com Locomoção -ARACAJU Passagens e Despesas com Locomoção CARIRA Passagens e Despesas com Locomoção NOSSA SENHORA DAS DORES Passagens e Despesas com Locomoção TOBIAS BARRETO -Passagens e Despesas com Locomoção -GABINETE DOSECRETÂRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED -Estado de Sergipe -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA EDO COMÉRCIO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros/SEIC -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros da JUCESE -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Admini; Financeiros - SEJUC Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3390.41 -Contribuições R$ 140.000.00 (002) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU PÚBLICA fi •POLÍCIA CIVILL 476.170,00 (002) 398.000,00 (003) 178.372,00 (002) 404.000,00 (002) 80.000,00 (002) 19.188,00 (002) 118.270,00 (002) 186.000,00 (002) R$ 1.352.800,00 (000) FR 3.700,00 (000) 38.000,00 (000) 10.000,00 (070) FR 23.000,00 500,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â3M3 DEjZDEl%ZeNêaD DE 2004 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3190.09 -Salário-Família 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família 3190.09 -Salário-Família SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições 3390.41 -Contribuições -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos serviços administrativos e financeirosSEMA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.41 -Contribuições TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 (000) FR 300,00 1.000,00 11.000,00 16.000,00 (000) (000) FR (001) (001) FR R$ R$ R$ R$ 25.000,00 35.000,00 9.000,00 22.000,00 (001) (001) (010) (010) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 35.000,00 50.000,00 8.000,00 12.000,00 13.000,00 5.309.735,00 (001) (001) (001) (001) (001) (010)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor naaatql de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições emtoantffario. Aracaju, Si de dtpwin$-te 2004; 183 pendência, 116° da República j i í % ^ - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N m °J3.âZ3 ÜE$Z DE bEjfeMÔAODElQM Elcanos Secretário de Estado do Plbn/jament"o te d a Cíêi Exercício Flávio Conceição de Oliveira Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio de CarvalhoPrado Secretário de Estado da AgnpuffíjrâNjo^bastecimentoe^fâlfrigação /fel be rg Gondi m oeLuCena Secretário de EstadjXfa Educação itó de Faro Melo Estado, da JpdúMria e do Comércio Ema6ueM9esstas %Tíveirb-Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Carlos Magno de Oliveira Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe Maria Selma Mesquita Secretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura ".. . • X • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?A3-OS3 DE âSU DE JtéJfeMStimE 2004 Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Guálter Prudente Rezende Secretário de Estado da Juventude e do Esporte, em Exercício João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente