Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23051, de 23 de dezembro de 2004
Nº 23051/2004
íX-. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?23.051 ÜEÂl DE.JXtt/n^rt0 DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.331.420,52 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.331.420,52 (um milhão trezentos e trinta e um mil quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões 3390.41 -Contribuições 102710083.0472 -Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 103010045.8480 -Manutenção do programa Valorização do Servidor Público Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010106.8479 -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 405.000,00 (006) TOTAL R$ 1.331.420,52
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADUAL DE SAÚDE 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (006) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 82.671,52 (006) ,3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 166.599,31 (0 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 13.000,00 400,00 4.300,00 1.000,00 167.677,15 220.043,37 500.000,00 (006) (010) (006) (006) (006) (006) (027) a -,JGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oG.0Sf DE $-t DEJ?etePxMO DE 2004 103010091.8478 Microrregião 99 3390.30 3390.39 103010103.7478 Microrregião 01 4490.51 103010103.7479 Microrregião 02 4490.51 4490.51 103010103.8474 Microrregião 99 - 3390.30 3390.36 3390.39 103010104.8475 Microrregião 99 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 3390.39 103010106.8479 Microrregião 99 3390.30 103050105.7488 Microrregião 11 4490.52 4490.52 103050105.7494 Microrregião 99 4490.51 103050105.8477 Microrregião 3190.16 3390.30 3390.36 3390.48 3390.39 3390.35 3390.32 3390.32 99- - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulhei e da Criança -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Construção de estabelecimentos de saúde -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Obras e Instalações -Ampliação de estabelecimentos de saúde -CARIRA -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial Estado de Sergipe -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção do programa Assistência Farmacêutica -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Aquisição de equipamentos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -Construção de melhorias sanitárias -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Manutenção do programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários Estado de Sergipe Outras Despesas VariáveisPessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços de Consultoria Material de Distribuição Gratuita Material de Distribuição Gratuita TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 14.293,77 10.195,15 16.471,43 17.700.00 87.100,00 90.178,39 28.420,72 12.559.77 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.628,65 10.000.00 10.000,00 24.683,54 35.000,00 213.003,65 3.851.16 52.700,00 25.333,46 (027) (027) (027) (006) (027) (027) (006) (027) (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.557.00 317.97 29.940,00 52.130.00 41.809,50 27.600,00 31.362,30 42.313,23 1.331.420,52 (027) (027) (027) (027) (027) (027) (006) (027)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ Art. 4 o - Revogam-se as disposições em contrário. Cl - Cr, 3R, %$"a-^. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3.0rf DE J% DEJ)^?^MVKO DE 2004 Aracaju, ^ 2 de du-J^ o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. /es antônio Carlos Bdrges Freire Secretário de estado do Planejamentos da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde