Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23050, de 23 de dezembro de 2004
Nº 23050/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%W DE JI DET)far„ Atto DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.724.847,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.724.847,50 (cinco milhões setecentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 041220027.1269 -Aquisição de veículos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente FR 201220025.2325 Microrregião 99 3390.41 206060204.1327 Microrregião 3390.32 3390.39 13- -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Atividades a Cargo da COHIDRO -Estado de Sergipe -Contribuições -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe ESTÂNCIA Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (020) FR R$ 450.000,00 (000) FR R$ 634.847,50 (000) R$ R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 - Obrigações Patronais ^^ TOTAL R$ 407.120,00 (070) 192.880,00 (070) FR R$ R$ 150.000,00 3.850.000,00 (002) (003) 5.724.847,50 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-íWW DE SÁ ÜET?^íeAIA^O DE 2004
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440180.7173 -Complemantação e atualização do cadastro de usuários de água bruta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (020) 041220027.1270 -Construção de Centros de Atendimento ao Contribuínte(CEAC) Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201210020.2317 - Estudos agronômicos e sociais Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárías-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201220025.1366 -Implantação do sistema de informatização da SAGRI Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 201220025.1369 -Aquisição de livros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 201280045.1324 -Capacitação de recursos humanos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.1332 -Cadastramentode piscicultores Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1,00 1.000,00 24.581,00 3.000,00 572,00 2.820,00 8.000,00 4.000,00 1.012,50 200,00 200,00 100,00 200,00 100,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 100,00 100,00 200,00 200,00 100,00/ (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) flK Jw GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jt3Os0 DE SáDEj?eZcAii!ntO DE 2004 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.1338 -Estudo de qualidade de efluentes Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.1340 -Zoneamento de área de aqüicultura Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 206020197.1345 -Ampliação da unidade de processamento da Associação das Mulheres de Betume - ASMUB Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206020197.1346 -Implantação de módulos de recria de camarão e de tilápia Microrregião 09-JAPARATUBA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 206020197.1347 - Infra-estrututa agroindustrial e de apoio locacional pará pecuária aqüícola Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 206020197.2312 -Manutenção do Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.2313 -Instalação de unidades de observação Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.2318 -Assistência técnica à aqui curto res Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.30 -Material de Consumo Microrregião 08-COTINGUIBA 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 100,00 200,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 210,00 700,00 1.000,00 1.000,00 150,00 3.000,00 800,00 600,00 500,00 500,00 600,00 260,00 160,00 200,00 160,00 220,00 260,00 220,00 160,00 160,00 200,00 260,00 220,00 160,00 160,00 200,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) mr. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°teOsO DE A L DESettnticO DE 2004 206020197.2319 -Estudo da cadeia produtiva aqüícola Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.2320 -Manutenção de unidade de licenciamento e monitoramento ambiental Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.2321 -Avaliação genética e sanitária do pescado produzido no Estado Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206020197.2322 -Aquisição de alevinos pará petxamerrto em reservatórios e unidades de observação Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206050198.1321 -Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.30 -Material de Consumo 206050198.1323 -Recuperação da Usina de Beneficiamento de ArrozUBÁ Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060204.1327 -Renovação de pomares frutícolas do Estado de Sergipe Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 12-BOQUIM 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 700,00 600,00 900,00 700,00 500,00 600,00 700,00 600,00 900,00 700,00 500,00 600,00 700,00 600,00 900,00 700,00 500,00 600,00 200,00 400,00 200,00 100,00 100,00 80.000,00 3.000,00 10.958,00 5.790,00 22.000,00 1.000,00 5.790,00 4.540,00 19.900,00 97.257,00 19.900,00 2.000,00 13.200,00 19.900,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (ooa ^ : % :-.JGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3-Cb0 DEMDEj?rz^"tuncO DE 2004 3390.30 Microrregião 13 3390.14 3390.30 3390.36 4490.52 3390.33 Microrregião 01 3390.14 3390.30 3390.32 3390.33 3390.36 3390.39 206060215.1328 Microrregião 01 4490.51 206060215.2316 Microrregião 3320.41 3390.39 - Material de Consumo -ESTÂNCIA -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente -Passagens e Despesas com Locomoção -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Diárias-Civil -Material de Consumo -Material de Distribuição Gratuita -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Construção de cisternas -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO -Obras e Instalações -Assistência aos agricultores familiares na área do Projeto Xingó SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Contribuições Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610121.8371 -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Fundamental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 133910144.1776 Microrregião 11 3390.39 133910248.1763 Microrregião 11 3390.39 133910248.1764 Microrregião 10 3390.39 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.700,00 2.550,00 7.650,00 2.550,00 36.000,00 2.550,00 180,00 540,00 13.680,00 10,00 180,00 3.240,00 2.000,00 110.000,00 60.736,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO -Restauração do antigo colégio N.S. de Lourdes em Aracaju-PRODETUR II -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Recuperação de imóveis históricos d e São Cristóvão - PRODETUR II -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras - PRODETUR II -BAIXO COTINGUIBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TOTAL R$ FR 3.250.000,00 (003) 150.000,00 (002) 600.000,00 (004) FR 200.000,00 (046) 210.000,00 (046) 190.000,00 (046) 5.724.847,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. ^ r. ,rv r m% % % í - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^W DEoW DEJ)?ttntArtO DE 2004 Aracaju, ^Utdeck^u^-lwo de2004; 183"da Independência, 116°da República. Antônio Canos borges meu Secretário de Estado do Planejamento jé da Olência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Etéljíuie-Carvalho Prado Secretário de Estado^da^ígricu Ituna, dy%bastecimento e da Irrigação Li nd be rg Gonaim qe Luc Secretário de Estado da-^du caça o Luiz Dyí"raí Machado Tavares SecretáfToae Estado da Infra - Estrutura