Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23049, de 23 de dezembro de 2004
Nº 23049/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JÜOfâ DE A i DEJ)e^enettf) DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
-° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
"-O s recursos necessários A execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 278130248.1760 -Revitalização do Parque da Cidade em AracajuPRODETUR II Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 195.000,00 (000) TOTAL R$ 195.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â-L de ^-y^Jw o de 2004; 183" da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 101.000,00 27.000,00 34.000,00 30.000,00 3.000,00 195.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) :% , GOVERNO DE SERGIPE DÉGRETO N.Va00 DE W. Õk%ttr^b^ ? r DE 2004 Antônio fóMàsbVoes Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura