Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23039, de 21 de dezembro de 2004
Nº 23039/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ét3.033 DE/ ? DEJ?cwwe o DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.741.522,11 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.741.522,11 (sete milhões setecentos e quarenta e um mil quinhentos e vinte e dois reais e onze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 2.496.480,00 (070) 041220027.1257 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e fi nancei ros-SE F A 2 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 123610121.1403 -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental X Microrregião 99-Estado de Sergipe . X 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 3.000.000,00 300.000,00 60.000,00 121.000,00 260.000,00 (001) (001) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 250.000,00 460.000,00 384.939,53 5.000,00 (026) (000) (026) (026) (000) • -. . - -í, • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^CB9 DEd + DEpérzeintoitO DE 2004 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo 3190.16 -Outras Despesas VariáveisPessoal Civil 267840025.2736 -Atividades a Cargo da SERGIPORTOS Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.100,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.002,58 (000) TOTAL R$ 7.741.522,11
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 144220024.1211 -Implantação de novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (047) PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para pagamento de inativos e pensionistas Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Familia R$ 559.467,00 (070) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.052.211,00 (070) 3390.41 -Contribuições R$ 884.802,00 (070) 041220027.1261 -Reforma do prédio da SEFAZ Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 361.000,00 (000) t X FINANÇAS n XtV ^ 3K % 3 ^ í - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?23Q39 DE Já DEJ?ettmt-,tto DE 2004 041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 123610121.2417 Microrregião 99 3390.30 123610121.2390 Microrregião 10 3350.41 Microrregião 02 3350.41 123660136.2397 Microrregião 99 - 3190.93 4490.52 3390.32 3390.14 121220025.2372 Microrregião 99 3190.16 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -Alimentação Escolar - MEC - FNDE -Estado de Sergipe -Material de Consumo -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE - FUNDESCOLA -BAIXO COTINGUIBA -Contribuições -CARIRA -Contribuições -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Aduttos Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições -Equipamentos e Material Permanente -Material de Distribuição Gratuita -Diárias-Civil -GABINETE DOSECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 131220025.2821 Microrregião 99 3190.16 3390.36 131220025.2824 Microrregião 99 3190.92 4490.52 3390.14 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adm inst rati vo s e financeiros -Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente -Diárias-Ctvtl R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 (000) FR 25.000,00 (000) FR R$ 384.939,53 (026) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 80.000,00 200.000,00 80.000,00 300.000,00 50.000,00 285.000,00 (026) (026) (026) (026) (026) (026) (000) FR 3.300.000,00 (046) FR 4.096,64 (000) 2.508,24 (000) 1.115,60 (000) 4.451,55 (00 5.189,67 ( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSá3.033 DEâl-DEJteZvmkitiO DE 2004 131220025.2822 -Coordenação e supervisão geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.232,83 (000) 131220144.2826 -Manutenção e supervisão dos espaços cênicos Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$^508,05 (000) TOTAL R$ 7.741.522,11
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de íU^wi o de 2004; 183° da Independência, 116° da República. :sjado Antônio Carlds" Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento J é da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricülfijra,, do ^bastecimento^da Irrigação Li nd be rg Gondim dêntice na Secretário de Esjackfda Educação Luir"tíurval Machado Tavares retiário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura