Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23038, de 21 de dezembro de 2004
Nº 23038/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o%d%? DE Ai DEye^^KO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 564.950,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 564,950,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil novecentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 192.100,00 (025) PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11 -ARACAJU 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 56.850,00 (025) 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 316.000,00 (070) TOTAL R$ 564.950,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123640124.1385 -Reforma de unidades de Ensino Médio Microrregião 12-BOQUIM 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . PÚBLICA AfJ/ W 22108 -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR ^/x R$ R$ R$ R$ 35.590,00 52.170,00 52.170,00 52.170,00 (025) (025) (025) (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°oBO$g QEíft-DEyete/"toiW DE 2004 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.850,00 (025) 154510248.1766 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 316.000,00 (070) TOTAL R$ 564.950,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Y^ de ÍWJL^L O de 2004; 183° da Independência, 116° da República. tado Antônio Canos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento B da Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secreta rigjde-Egtado d a Fazenda O Li nd be rg Gonflim de Lyceríâ Secretário de Estadíídâtducaçáo Luiz^ntõnio de Araújo Mendonça Secretario de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura