Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23037, de 17 de dezembro de 2004
Nº 23037/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSfcQ?? ÜEATbEjXttrMvtf? DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.358.650,37 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.358.650,37 (dois milhões trezentos e cinqüenta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.1026 -Ampliação da sede administrativa do TCE Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (000) 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 041240034.1137 -Implantação do sistema de ouvidoria no Estado Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1349 -Projetos a Cargo da EMDAGRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.100,00 (000) 247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros-FUNDAR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (070) 121220025.2372 -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.39 103010103.7479 Microrregião 02 4490.51 103010103.8471 Microrregião 99- 3340.41 3350.43 4450.42 103010103.8474 Microrregião 3390.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/J565? DÊpOEj)erZtr/nw$ DE 2004 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Ampliação de estabelecimentos de saúde -CARIRA -Obras e Instalações -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Estado de Sergipe -Contribuições -Subvenções Sociais -Auxílios -Manutenção do programa Reorientação do Modelo Assistencial -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção geral da SSP/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 31.250,00 30.000,00 25.000,00 13.750,00 (006) (006) (006) (006) (006) FR POBREZA. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220078.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 4490.51 -Obras e Instalações 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ 15.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 40.110,37 (070) FR R$ R$ R$ R$ 100.000,00 75.000,00 18.000,00 50.000,00 (070) (070) (070) (070) 131220025.2824 Microrregião 99 3390.39 3390.92 133920144.8821 ^Microrregião 11 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Despesas de Exercícios Anteriores FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO -Manutenção das ações do FUNCART -ARACAJU R$ R$ FR 600.000,00 (025) FR 84.000,00 3.000,00 (000) (000) ?Xt.4 R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 3.200,00 39.600,00 7.000,00 119.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/4%%? DE/T"QEJ)evw$teO DE 2004 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.440,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 2.358.650,37
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) 041240034.1137 -Implantação do sistema de ouvidoria no Estado Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1196 -Implantação da rede hkJromeleorológica e da qualidade da água Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1201 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste Microrregião 06-AGRESTE DE LAGARTO 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 11-ARACAJU 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 12 -BOQUIM 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações PRODETUR EMSERGIPE 041210246.1204 -Elaboração e execução do Plano Diretor para municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 28.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 232.000,00 90.000.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000.00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) : % Oí t í " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^C^ DE/rbEJ)^efM%^ ) DE 2004 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201280045.1324 -Capacitação de recursos humanos Microrregião 11 - ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 247220025.4371 Microrregião 99 3390.39 121220025.2372 Microrregião 99 3190.16 101220102.4496 Microrregião 11 3390.14 3390.33 4490.92 101280045.3501 Microrregião 11 3390.14 3390.33 3390.36 103050102.3498 Microrregião 11 3390.39 061220025.8551 Microrregião 99 3190.16 3390.32 3390.92 3390.93 3390.36 3190.17 061280045.1559 Microrregião 99 3390.30 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - FUNDAR -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DOSECRETÁRIO -Coordenação e supervisão geral da pasta SEED -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO PARREIRAS HORTA -Manutenção do IPH -ARACAJU -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Despesas de Exercícios Anteriores -Treinamento de recursos humanos - IPH -ARACAJU -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Ampliação da rede elétrica da sede do IPH -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA -Manutenção geral da SSP/SE -Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Material de Distribuição Gratuita -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar -POLÍCIA CIVIL -Capacitação de recursos humanos para a SSP -Estado de Sergipe -Material de Consumo -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEA POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081820025.2668 -Manutenção da Coodenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC Microrregião 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 1.100,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 250.000,00 30.000,00 60.000,00 10.000,00 90.000,00 70.000,00 10.000,00 30.000,00 (070) (000) FR (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) FR 1.100,80 100,00 4.246,07 2.800,00 6.763,50 100,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) 50.000,00 (025) FR ^ =-, - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/,2%97 DE/5T)E^5 r 2^^ art ^ DE 2004 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 -Diárias-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente 081320063.1681 -Realocação de famílias residentes em área de risco Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 Microrregião 4490.51 4590.61 11-ARACAJU -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis 10-BAIXO COTINGUIBA -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis 12-BOQUIM -Obras e instalações -Aquisição de Imóveis 08-COTINGUIBA -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis 13-ESTÂNCIA -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis 09-JAPARATUBA -Obras e Instalações -Aquisição de Imóveis -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220076.7675 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 3340.41 -Contribuições R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 18.000,00 39.000.00 12.000.00 38.000,00 4.000.00 16.000.00 16.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 131220025.2824 Microrregião 99 3390.14 3390.30 133920144.8821 Microrregião 11 3390.32 131220025.2822 Microrregião 99 33Q O 33 131220144.2826 Microrregião 11 239C 37 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos serviços adminstrativos e financeiros -Estado de Sergipe Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Material de Consumo FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO -Manutenção das ações do FUNCART -ARACAJU -Material de Consumo • Material de Distribuição Gratuita GABINETE DO SECRETARIO •Coordenação e supervisão gerai Ca pasta -Estado de Sergipe • Passagens ? Despesas cem Locomoção -Manutenção e supervisão aos espaços vãmeos -ARACAJU R$ R$ R$ FR 600.000,00 (046) FR 11.000,00 (000) 31.000,00 (000) 6.000,00 (000) •OCdÇiíí R$ RS f?S ^•X " -,-; 13.740.00 (000) (000i /O00! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°tóí!T? DE/rOEj?erZc/HtiieiP DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (000) TOTAL R$ 2.358.650,37
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l^úeàp^bc? de 2004; 183" da Independência, 116° da República. Antôni(i Carlos BorgãpFreire Secretário de Estado Jay Planejamento^ da Ciência e Tecnologia Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Etélioo^Carvalh/prado Secretário de Estado da^ctjncuttura, d/Abastecimentoe da Irrigação Secretário de EsjadÕoa Educação tardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secreta no de Estado da Cultura