Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23033, de 16 de dezembro de 2004
Nº 23033/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-8-033 OEdfQZJ)e%entoteO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.079.836,26 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.079 836,26 (cinco milhões setenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720047.8156 -Apoio pará inovação nas pequenas empresas de base tecnológica Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 180.000,00 (025) SERGIPE 191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 72.000,00 (000) HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Microrregião 11 -ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do departamento administrativo Microrregião 11-ARACAJU 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 300.000,00 (071) 288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPES^SAÚDE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (071) 121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 2.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) ".. . • % I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°23.033 ÜEJfUEyett/nMC DE 2004 Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 12.100,00 (000) 123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.400.000,00 (026) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1529 -Reforma de unidades prisionais Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 281.000,00 (025) PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 11.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 900,00 (000) POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082430076.3665 -Aquisição de equipamentos para a sede administrativaFundação Renascer Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 288460298.0661 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da RENASCER Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO ESTADO DE SERGIPE 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 147.000,00 (025) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA R$ R$ R$ R$ R$ R$ 14.000,00 78.000,00 100.000,00 26.000,00 100.000,00 45.836,26 (000) (000) (000) (000) FR (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J3-033 OEJfuEpettmwc DE 2004 Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas RS 280.000,00 (020) 185410173.4932 -Licenciamento ambiental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações Trabalhistas R$ 3.000,00 (070) TOTAL R$ 5.079.836,26
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8166 -Concessão de auxílio-enxoval pará doutores Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 180.000,00 (025) SERGIPE 191220025.4183 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros do ITPS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 72.000,00 (000) SERGIPE 091220083.3212 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (070) 091220083.3213 -Reforma de unidades operacionais Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 091220083.3214 -Ampliação de unidade operacional Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (070) 091220083.3215 -Aquisição de veículos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (070) 091220083.4213 -Manutenção do Departamento de Previdência Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 140.000,00 (070) 091260083.3211 -Aquisição de equipamentos de informática Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 220.000,00 (070) 092720083.4214 -Encargos com inativos e pensionistas civil Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 870.000,00 (070) 093020096.3220 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (071) 101220096.3222 -Reforma de unidades operacionais ^, Microrregião 11-ARACAJU /$// GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°°% 033 DE é$ DE J^tt"WC DE 2004 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220096.3223 -Ampliação de unidade operacional Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações 101220096.3224 -Aquisição de veículos Microrregião 11-ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101260096.3221 -Aquisição de equipamentos informática Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 288430290.0212 -Juros e Encargos da Dívida Interna Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020197.1331 -Apoio à produção de pescado Microrregião 10 -BAIXO COTINGUIBA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente Microrregião 13 -ESTÂNCIA 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 09-JAPARATUBA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 206060215.1328 -Construção de cisternas Microrregião 02-CARIRA 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 03 - NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 4490.51 -Obras e Instalações 206060215.2314 -Assistência às famílias em assentamentos rurais na área do Projeto Dom Helder Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 206060215.2315 -Assistência aos agricultores familiares na área do agreste sergipano - Projeto Agreste Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção Microrregião 05-TOBIAS BARRETO R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 250.000,00 (071) (071) (071) (071) (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.450,00 5.300.00 5.850,00 6.000,00 3.000,00 40.000,00 18.000,00 35.600,00 54.600,00 13.000,00 10.000,00 6.480,00 12.560,00 19.920,00 13.280,00 8.000,00 7.000,00 960,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) A 1 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,VatfB DE Í5 DE pttewtHO DE 2004 3390.36 123610121.2417 Microrregião 99 3390.30 121220025.2372 Microrregião 99 3190.16 101260100.1565- Microrregião 11 - 3390.39 103020100.2558- Microrregião 11 - 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Alimentação EscolarMEC - FNDE • Estado de Sergipe • Material de Consumo •GABINETE DOSECRETÁRIO Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR •Aquisição de equipamento de informática para o Hospital da Polícia Militar ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção do Hospital da Polícia MilitarHPM ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) FR R$ 1.400.000,00 (026) R$ 12.100,00 (000) FR 081220025.4668 Microrregião 99 3390.14 3390.36 3390.47 3390.92 3390.30 081220076.3664 Microrregião 11 4490.52 082430076.4666 Microrregião 3390.30 061810025.2713 Microrregião 99 3390.15 3390.31 3390.32 3390.33 3390.36 3390.92 "26201 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÀ POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção de serviços administrativos e financeiros da Fundação Renascer -Estado de Sergipe -Diárias-Civil -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Obrigações Tributárias e Contributivas -Despesas de Exercícios Anteriores -Material de Consumo -Recomposição da frota de veículos -ARACAJU -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção da Unidade de Atendimento em Regime de Internato -ARACAJU -Material de Consumo -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -Manutenção da Polícia Militar -Estado de Sergipe -Diárias-Militar -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras -Material de Distribuição Gratuita -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Despesas de Exercícios Anteriores -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE R$ R$ 900,00 (000) 11.000,00 (000) FR R$ 4.000,00 (000) R$ 26.000,00 (000) R$ 1.950,00 (000) R$ 7.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 74.050,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 10.000,00 20.000,00 54.407,51 13.000,00 18.428,75 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?JB$% DE ^D E JOteAitoifO DE 2004 267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial de Nossa Senhora do Socorro/BR-101 Microrregião 11 -ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 280.000,00 (020) 267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e distritos industriais e turísticos Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 147.000,00 (070) 185410173.4932 -Licenciamento ambiental Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$^3.000,00 (070) TOTAL R$ 5.079.836,26
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /^dedtpJu^Lc? de 2004; 183° da Independência, 116° da República. íovemi Antônio Carlos Borges frrêij Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etéjje^e Cagalho Prado Secretário de Estado o%Agricultura, áoAbastefitfrtento e da Irrigação Li nd be rg Gondirffde Lucena Se creta riod^s t adô da Educação :marj(jel^éWa^OlivWlfCacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%% DE^DEJ^^WÍS^ ^ DE 2004 Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Claudemir Mendonça da Silva Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura João Salgado Carvalho Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente