® af GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° #2 032 DE 45 DE Dezemaeo DE 2004
Transfere o Fundo de Desenvolvimento Econémico de Sergipe — FDE/SE, da Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia, ora instituido como Fundo de Desenvolvimento Econémico e Social de Sergipe — FDES/SE, para a Secretaria de Estado da Coordenac&o Politica e Assuntos Institucionais, com os correspondentes saldos de dota¢oes, constantes do Orgamento do Estado do exercicio de 2004. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe so conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicéo Estadual; de acordo o disposto na Lei n° 5.405, de 30 de julho de 2004, especialmente os seus artigos 9°, 15, 16 e 22, DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido o Fundo de Desenvolvimento Econémico de Sergipe — FDE/SE, da Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia, ora instituido como Fundo de Desenvolvimento Econémico e Social de Sergipe — FDES/SE, para a Secretaria de Estado da Coordenagao Politica e Assuntos Institucionais, com os correspondentes saldos de dotagées, constantes do Orgamento do Estado do corrente exercicio, conforme demonstrativo estabelecido no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor nada de sua publicagdo.
Art. 3.
Revogam-se as disposi¢6es em contrario. Aracaju, AF de des Lio de2004; 183° da Independéncia ¢ 116° da Republica. f Anténio Carlos Borges Freire Secretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia JRNC rf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°? 024 DE 45 DE Deeemaeo DE 2004 Gilmar de Melo Mendes Secretario de Estado da Fazende Transfere2004 DE /5— DECRETO N°. 02.2 DE PeZemarveg DE 2004 ANEXO UNICO - Fis. 01/01 TRANSFERENCIA DE SALDOS DA ATIVIDADE E DO PROJETO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE SERGIPE DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE SERGIPE DA SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAGAO POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS SITUAGAO ANTERIOR SITUAGAO ATUAL CODIGO ESPECIFICACAO ELEMENTO} FR VALOR CODIGO ESPECIFICAGAO ELEMENTO| FR VALOR PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E COORDENACAO POLITICA E TECNOLOGIA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS ECONOMICO E SOCIAL DE Econémico DE SERGIPE SERGIPE 195710025.8191 |Manutencdo do Fundo de Desen- 195710025.8191 |Manutengao do Fundo de Desenvolvimento Econémico e Social volvimento Econémico ESTADO DE SERGIPE 3190.16 070 100.000,00 99/ESTADO DE SERGIPE 3190.16 070 100.000,00 (7191 |Incentivo ao Desenvolvimento Econémico do Estado de Sergipe — Econdémico do Estado de Sergipe Bg ESTADO UE SERGAPE arenes 070 — 99/ESTADO DE SERGIPE TOTAL GERAL 1.677,.129,99 TOTAL GERAL 1.677.129,99
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