Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23030, de 15 de dezembro de 2004
Nº 23030/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V300 DE j(VDE:J)eterwtf? DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.514.680,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.514.680,00 (quatro milhões quinhentos e quatorze mil seiscentos e ointenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 100.000,00 (000) 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 100.000,00 (000) 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 350 000,00 (000) 121210020.1379 -Implementação das ações de Modernização do Sistema Educacional Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 123620124.2383 -ManuteflfcsBTe^supervisão da rede de Ensino Médio Microrregião 99 -Estado de Sergi( 3190.04 -Contratação por Tkmpo Determinado R$ 123660136.2397 -Manutemção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Microrregião 99 -Estado de Sergipe) 3390.32 -Mat%ribl de Bktribiiçap Gratuita A R$ 12.000,00 291.000,00 2.000.000,00 (025) (000) (026) F R ^ A07 3^. c% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."oZ%fW DE / Y DE j%r%f/%G %6) DE 2004 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220025.7674 -Aquisição de veículos Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (006) FR SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 162.000,00 (070) FR R$ 22.000,00 (000) R$ 1.400.000,00 (000) R$ 680,00 (000) R$ 4.514.680,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle legal da Administração Pública Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.09 - Salárío-Família 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros - CONGER Microrregião 11-ARACAJU 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ 10.000,00 40.000,00 FR (001) (000) FR R$ R$ 5.000,00 20.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições A^^ R$ 041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 113310025.2258 -Contribuição para ê PASEP Microrregião 99 -Estado de Sergipelar" (000) (000) FR 1.400.000,00 (000) FR - R$ 130.024,23 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?U030 DE X v DE JXttr/wtC DE 2004 3390.47 123610121.1402 Microrregião 02 4490.52 123610121.1403 Microrregião 99 3340.41 3390.30 123620124.1384 Microrregião 09 3390.39 123620124.2383 Microrregião 99 3190.04 123630127.2382 Microrregião 99 3390.30 123640124.1385 Microrregião 11 3390.39 123660136.2397 99- Microrregião 3390.39 121220025.2372 Microrregião 99 3190.16 -Obrigações Tributárias e Contributivas -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Aquisição de equipamentos pará as escolas de Ensino Fundamental -CARIRA -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental -Estado de Sergipe -Contribuições -Material de Consumo -Recuperação de unidades de Ensino Médio -JAPARATUBA -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio -Estado de Sergipe -Contratação por Tempo Determinado -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Reforma de unidades de Ensino Médio -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e supervisão da rede de Educação de Jovens e Adultos Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica GABINETE DOSECRETÁRIO Coordenação e supervisão geral da pasta SEED Estado de Sergipe Outras Despesas VariáveisPessoal Civil R$ 419.975,77 (000) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 101220025.4472 -Manutenção do HEMOSE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 082440071.7671 Microrregião 04 4490.51 Microrregião 10- 4490.51 Microrregião 02 - 4490.51 Microrregião 08 - 4490.51 Microrregião 09 - 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEA POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIALlE DO TRABALHO / -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA -Construção de Moradias -AGRESTE DE ITABAIANA -Obras e Instalações BAIXO COTINGUIBA Obras e instalações CARIRA Obras e Instalações COTINGUIBA Obras e Instalações JAPARATUBA Q Obras e Instalações IPV f 68.380,00 (025) 253.480,00 (026) 100.000,00 (025) 60.140,00 (025) 800.000,00 (025) 100.000,00 (025) 130.000,00 (025) R$ 500.000,00 (026) 291.000,00 (000) FR 2.000,00 (006) FR 14.000,00 (047) 14.000,00 (047) 14.000,00 (047) 14.000,00 (047) 14.000,00 (047 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°â3.030 DE Í¥ DE J?t?ímwO DE 2004 Microrregião 03 -NOSSA SENHORA DAS DORES 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 4490.51 -Obras e Instalações 082440071.7672 -Erradicação de casas de taipa Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Microrregião 07-PROPRIÁ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação geral da pasta Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 680,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22,000,00 (000) TOTAL R$ 4.514.680,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H7 de ds-^Js^a de 2004; 183° da Independência, 116" da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 14.000,00 14.000,00 14.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 (047) (047) (047) (070) (070) (070) (070) (070) Elcafrios Mepdonça Cru, Secretário de Estado do Plane/amenwe da Ciência Tecnologia, fem Exercício .indberg Gonp%arOe Lucena Secretário(dfrístadoda Educação :SR t^-^. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ti.030 DE Ar DE peWtbKO DE 2004 Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social