Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23026, de 13 de dezembro de 2004
Nº 23026/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°flfô^í DE(L?3 OEj?^eAtS,t(? DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.220,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.220,00 (dois milhões setecentos mil duzentos e vinte reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041260040.1995 -Projetos a Cargo da PRODASE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 195.000,00 (000) SERGIPE 041220025.4231 -Manutenção da Diretoria AdministrativaAGETIS Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 138.000,00 (000) OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da DEHOP Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil R$ 1.075.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 258.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 11.000,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 27 000,00 (000) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (006) 236950248.2968 -Atividades a Cargo da EMSETUR Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições^- R$ 46.220,00 (000) TOTAL R$ 2.700.220,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MO^é DEÜ0 üEjtteonbitú DE 2004
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2326 -Atividades a Cargo da EMDAGRO Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (025) CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1522 -Aquisição de equipamentos de informática Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) Microrregião 01 -SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) Microrregião 05-TOBIAS BARRETO 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 144210011.1526 -Recomposição da frota da veículos da DESIPE Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 144210011.1529 - Reforma de unidades prisionais Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 144210011.1530 -Modernização de unidades prisionais Microrregião 04-AGRESTE DE ITABAIANA 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) Microrregião 11 -ARACAJU 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 134.000,00 (000) Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 85.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 264510155.3769 -Recuperação de vias do Centro Administrativo de Aracaju Microrregião 11-ARACAJU 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (000) 267820248.3766 -Construção da Rodovia SE-200, Propriá/Neópolis Microrregião 07-PROPRIÁ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 720.000,00 (000) 267820269.3749 -Construção da ponte sobre o Rio Real Microrregião 05 -TOBIAS BARRETO n 4490.51 -Obras e Instalações L ^ R$ 100.000,00 (000) st. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Va%Z^ DEÜ9 UE?fttMtGP DE 2004 267820269.3752 -Construção da SE-488, Umbaúba (BR-101) / Indiaroba (SE-100) Microrregião 13 -ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 68.000,00 (000) 288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE Microrregião 99 -Estado de Sergipe 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220294.1891 -Aquisição de equipamentos Microrregião 11 -ARACAJU 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220078.1892 -Apoio às comunidades carentes Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 4450.41 -Contribuições 4450.41 -Contribuições TOTAL
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 óedp^uJ^o de 2004; 163° da Independência, 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ 45.000,00 100.000,00 1.220,00 95.000,00 2.700.220,00 (000) (000) (000) (000) EI ca ri os . Secretário de Estado do Planejamento e da Cient e Tecnologia, em Exercício ^Gilmarjlfir Melo Mendes Iretário de Estado da Fazenda José de Araújo Mendonça Sobrinho Secretário de Estado da Administração Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agriarftoraf da Abastecimento e da Irrigação EmanuéMVIesstas Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Jtf. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/ZK DEUS DEJ?ttersttoWtf DE 2004 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Everaldo de Oliveira Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Pedro Almeida Valadares Neto Secretário de Estado do Turismo