Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23025, de 13 de dezembro de 2004
Nº 23025/2004
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23-OJlf DEÜ9 DE/J?erze-AttocO DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.250.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 185440181.1184 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Piauitinga Microrregião 06 -AGRESTE DE LAGARTO 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440181.1199 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Piauitinga Microrregião 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 185440181.1200 -Ampliação do sistema integrado da adutora do Agreste Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 185440181.1201 -Implantação do sistema de supervisão e controle da adutora Agreste Microrregião 04 -AGRESTE DE ITABAIANA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2003.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, vfy Aracaju, CS de A^u-Ja^ o de 2004; 183° da •ífmé))endência e 116° da República. R$ R$ R$ R$ R$ a R$ R$ 1.400.000,00 150.000,00 600.000,00 200.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 7.250.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) a:
XGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?u?^ DE OB DEj)Zz^naizo DE 2004 Elcarlo; Secretário de Estado do Planejame logia, em Exercício Mimar de Melo Mendes Secretário de/ Estado da Fazenda