Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22834, de 23 de junho de 2004
Nº 22834/2004
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^-^Y DE Ádi DE jgfí c oTH O DE 2004
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.569.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, Parágrafo Único, da Lei 5.220, de 16 de dezembro de 2003. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.569.000,00 (sete milhões quinhentos e sessenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos serviços administrativos e financeiros Estado de Sergipe Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ FR 99-I Microrregião 3190.96 3390.30 123610121.1403 Microrregião 99 - 3190.01 3390.33 123620124.2383- Microrregião 99 - 3190.04 103010103.7478 Microrregião 11 4490.51 103010103.8471 Microrregião 99 - 3340.41 103010104.8475- Microrregião 99 - 3390.30 103020103.8472 - Microrregião 11 - 3390.35 103050105.8477- Microrregião 99 - Material de Consumo DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e supervisão da rede de Educação Fundamental Estado de Sergipe -Aposentadorias e Reformas - Passagens e Despesas com Locomoção -Manutenção e supervisão da rede de Ensino Médio -Estado de Sergipe -Contratação por Tempo Determinado -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Construção de estabelecimentos de saúde -ARACAJU -Obras e Instalações -Transferência de recursos financeiros a órgãos públicos e entidades filantrópicas Estado de Sergipe Contribuições Manutenção do programa Melhoria da Gestão e Implementação da Descentralização do Sistema de Saúde Estado de Sergipe Material de Consumo Manutenção do Hospital João Alves Fil/ ARACAJU Serviços de Consultoria Manutenção do programa Promoção â Prevenção e Controle de Doenças e Agi Prioritários Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ 150.000,00 (000) 30.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 138.000,00 (000) 3.000.000,00 (000) FR R$ 300.000,00 (006) R$ 17.000,00 (006) 200.000,00 (027) 50.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW.%3f DE ^ DE $ " fSfr(? DE 2004 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 121220025.1381 -Projeto de Digitalização de Documentos Oficiais Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101220025.8483 Microrregião 99 3340.41 3390.36 103020103.8472 Microrregião 11 3390.33 103050105.7497 Microrregião 99 4490.51 061220025.4553 Microrregião 99 3390.39 061810045.2554 Microrregião 99 3390.39 082440067.4621 Microrregião 11 3390.30 082440080.8654 Microrregião 04 4440.42 Microrregião 11 - 4440.42 Microrregião 12 4440.42 Microrregião 03 - 4440.42 Microrregião 01 - 4440.42 Microrregião 05 - 4440.42 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Pagamento de prestadores de serviços do SUS -Estado de Sergipe -Contribuições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Manutenção do Hospital João Alves Filho -ARACAJU - Passagens e Despesas com Locomoção - Implantação de sistemas de abastecimento de água -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -POLÍCIA CIVIL -Manutenção geral da Acadepol -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATE A POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE -Manutenção dos grupos de produção -ARACAJU -Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Enfrentamento à pobreza -AGRESTE DE ITABAIANA -Auxílios ARACAJU -Auxílios -BOQUIM -Auxílios NOSSA SENHORA DAS DORES Auxílios SERGIPANA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO Auxílios TOBIAS BARRETO Auxílios -SECRETARIA DE ESTADO DA INF R$ 30.000,00 (000) R$ 48.000,00 (000) FR R$ R$ R$ R$ 100.000,00 100.000,00 50.000,00 367.000,00 (027) (027) (027) (006) FR R$ 60.000,00 (070) R$ 25.000,00 (000) FR TURA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?3í DE â^üEJte-fSti(? DE 2004 3390.14 - Diárias-Civil V^ PÚBLICA SERGIPE 061220059.4552 -Campanhas Educativas pará o Trânsito Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061220025.2555 - Manutenção da Polícia Civil Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ 50.000,00 60.000,00 25.000,00 (006) FR (070) (000) FR 082440067.4624 Microrregião 11 3390.39 082440080.8654 Microrregião 04 3340.41 Microrregião 11 3340.41 3390.30 3390.39 Microrregião 05 - 3340.41 POBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO -FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE -Manutenção das Casas da Família -ARACAJU -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Enfrenta mento â pobreza -AGRESTE DE ITABAIANA - Contribuições -ARACAJU - Contribuições -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOBIAS BARRETO Contribuições R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 2.000,00 9.000,00 6.000,00 6.000,00 1.000,00 (000) (025) (025) (025) (025) (025) 175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA Microrregião 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ TOTAL FR 1.500.000,00 (020) R$ 7.569.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610025.2416 Microrregião 99 - 3390.30 123610121.1403- Microrregião 99 - 3190.92 123630127.2381 - Microrregião 07 - -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar Estado de Sergipe Material de Consumo DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂ( Manutenção e supervisão da rede Fundamental Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores" Manutenção de Centros de Educa( PROPRIÁ FR R$ 90.000,00 (000) R$ 5.150.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°;A?23f DE áà. OEjactsSfaO DE 2004 DO ESTADO DE SERGIPE 267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, Mosqueiro/Caueira - PRODETUR II Microrregião 11-ARACAJU 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) Microrregião 13-ESTÂNCIA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e máquinas-DER/SE Microrregião 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (020) TOTAL R$ 7.569.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^d e (--—iLo de 2004; 183° da Independência, 116° da República. Antônio Carlos Borges Fre/re Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Educação Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio de Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretário de Estado de Combate á Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura