Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21996, de 15 de julho de 2003
Nº 21996/2003
t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° M.99C DE JÓ DE $LhHO DE2003 Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, incisos I, II e IH da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA : Art. I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de março de 2003 .
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÂO áe^C^b^r-^j^2003- 7 182° da Independência e 115° da República. JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âl-%%Q D E XQ DE J?U.UtC? DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I o de março de 2003 SITU A DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Técnico-Administrativo II Diretor de Serviço I Encarregado de Serviços Especiais Ç À O SÍMBOLO CCS-09 CCS-08 FCO-05 TOTA L ANTERIO R QUAN TID AD Ê VALOR UNITÁRIO 281,25 225,00 29,25 R$ GLOBAL 281,25 225,00 29,25 535,50 LOTAÇÃO GE SECC GE SIT U DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico I AÇÃ O NOVA SÍMBOLO CCE-05 A^ TA L QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 533,52 GLOBAL 533,52 533,52 LOTAÇÃ O SEG SECC - Secretaria de Estado da Casa Civil GE - Governadoria Estadual SEG - Secretaria de Estado de Governo JRNC