Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21927, de 13 de junho de 2003
Nº 21927/2003
à GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M. m DE Âl DE^!^HO DE 2003
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, incisos I, II e IH da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA : Art I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i ^ dg-J^—-Q-° ^ie 2003; 182° da Independência e 115° da República. JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° =3%. 9 2? DE /j L DE ^J(tK. f é+O DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de 04 de janeiro de 2003 SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Tecnico-Administrativo Chefe de Setor SÍMBOLO CCE-07 FCO-06 TOTA L ANT E QUAN TIDADE R I O R VALOR UNITÁRIO 33,75 - RS GLOBAL 2.046,96 33,75 LOTAÇÃO GVG GVG SIT U DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Executivo Consultor Técnico I Consultor Técnico II Auxiliar de Gabinete Encarregado de Serviços Especiais AÇÃ O SÍMBOLO CCE-06 CCE-05 CCE-04 CCS-01 FCO-05 TOTA L NOV A QUAN TIDADE VALOR - R$ UNITÁRIO 533,52 426.81 67,50 29,25 GLOBAL 1.023,48 533,52 426,81 67,50 29,25 LOTAÇÃO GVG ^ GE — GVG ,- GE ^ GVG - GVG - Gabinete da Vice-Govemadona GE - Governadoria Estadual JRNC.