Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21914, de 12 de junho de 2003
Nº 21914/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai .94^ D E Ai DE -i^f^HO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com os dispostos do Art 8°, Parágrafo Segundo, da Lei n.° 4.700 de 23 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2802 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão de Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 2.000,00 10.000,00 115.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber 4490.52 ESTADO DO DA CIÊNCIA E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS-SRH Implementação das Ações do Proagua Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 115.000,00 (000) R$ 115.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°àA.94k DE (44 DE jiiJUSHO DE 2003 da República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai dej^-^v de 2003; 182.° da Independência e 115.° Elcartos/K^donâ^Truz Secretário de Estado do Plaí^amejjtoett^ Ciência e Tecnologia reício