Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21534, de 30 de dezembro de 2002
Nº 21534/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 2/5374 DE 2? DE 4CZC7MBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. gi, da Lei nº 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. v, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo mil reais ) para de R$ 560.000,00 (quinhentos sessenta a seguinte classificação: DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de TOTAL R$ 560.000,00 DE BOMBEIROS Bombeiros FR 3190.12 R$ 560.000,00 (001) Vencimentos Vantagens Fixas pessoal Militar qcreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 2.
> - Os recursos necessários à execução deste art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se às disposições em contrário. de 2002; da Ingependência e 114- da R públic Araca ju,
4)ade 181- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 91.534 DE 2! DE DEZEMBRO DE 2002 Marcos Antônio de Melo tário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia secre Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira prandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe